Executiva da CTB: Governo de Temer é neoliberalismo em curso
A 18ª Reunião da Direção Executiva Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) terminou, nesta sexta-feira (3), em clima de unidade e preparação para as lutas vindouras. "O principal saldo desta reunião é que a CTB sai cada vez mais fortalecida, unida e preparada para defender os direitos e barrar o governo interino golpista", afirmou o vice-presidente da CTB Nivaldo Santana ao encerrar a reunião.
Publicado 04/06/2016 10:07
Em resolução, a Central aprovou a intesificação da moblização contra os golpistas e "orientou toda sua militância a não medir esforços na mobilização em torno da agenda unitária dos movimentos sociais contra o golpe, da qual se destacam: o ato nacional em defesa das estatais e contra as privatizações dia 6 de junho no RJ; o Dia Nacional de Mobilização contra o golpe no dia 10 de junho.
Também foi aprovado apoio à "convocação de um plebiscito para que o povo delibere livremente sobre antecipação das eleições presidenciais para este ano como caminho para derrotar o golpe e construir uma nova alternativa política"
Leia íntegra da resolução
Reunida em São Paulo nos dias 2 e 3 de junho a Direção Executiva Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) aprovou a seguinte resolução:
1- As primeiras iniciativas do governo interino e ilegítimo presidido por Michel Temer revelam o seu caráter reacionário e confirmam a denúncia da CTB de que o golpe travestido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff visa o retrocesso neoliberal em todas as esferas e constitui séria ameaça à democracia, aos direitos trabalhistas e à soberania nacional. A classe trabalhadora, os negros, as mulheres, a juventude, os agricultores familiares, aposentados e pensionistas são suas principais vítimas;
2- Sob a cínica e falsa bandeira da austeridade fiscal os golpistas extinguiram os ministérios do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, dos Portos e da Cultura, sendo que este último foi depois recriado em função do protesto popular. O objetivo é reduzir os espaços e canais de participação dos trabalhadores e movimentos sociais nas políticas sociais. Ao mesmo tempo, o governo ilegítimo ampliou significativamente (para R$ 170 bilhões) o tamanho do rombo no orçamento da União previsto para este ano na meta fiscal encaminhada ao Congresso e já aprovada, mostrando que o discurso sobre a necessidade de equilíbrio das contas públicas não passa de conversa fiada;
3- Apoiado pelo Parlamento mais conservador da história, pelo menos desde o golpe de 1964, o governo interino ampliou a Desvinculação de Receitas Tributárias (DRU) para 30%, reduzindo recursos que, por força da Constituição, deveriam ser destinados à saúde (SUS), educação, previdência e seguridade social; cortou verbas de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida; instalou no comando da Secretaria de Políticas para as Mulheres uma ex-deputada que é contra a legalização do aborto inclusive em casos de estupro; colocou a Previdência Social sob o controle do Ministério da Fazenda e anunciou uma reforma que estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria e desvincula o reajuste das aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo; quer uma reforma trabalhista fundada no primado da negociação sobre a Lei, o que pode significar o fim da CLT e de direitos como férias, 13º salario, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, jornada regulada, entre outros. Promete reeditar a política de privatizações da era FHC. Ataca também a educação pública e os segmentos mais esclarecidos do magistrado, que quer amordaçar com a proposta esdrúxula, alienante e antidemocrática da Escola sem Partido;
4- No plano das relações internacionais, com o Itamaraty comandado pelo tucano José Serra (um político comprovadamente comprometido com os interesses de multinacionais dos EUA), estão restaurando uma política subalterna ao imperialismo e dando as costas à integração latino-americana e caribenha. Os golpistas contam com o apoio de Washington, que agiu nos bastidores para derrubar Dilma, inclusive recorrendo à espionagem contra ela e a Petrobras. As mudanças de regras na exploração do pré-sal, anunciadas como prioridade do governo, vão na contramão da soberania nacional para satisfazer o apetite do capital estrangeiro. A dimensão geopolítica dos acontecimentos em curso no Brasil, apesar de mascarada pela mídia golpista, não deve ser subestimada; instituições como o Mercosul, Unasul, Celac e o próprio Brics (hoje o maior desafio à hegemonia dos EUA), tendem a ser enfraquecidos;
5- A hostilidade frente aos interesses populares transparece na própria face da administração golpista, integrada pela burguesia branca, sem a presença de mulheres, negros ou (sequer um) representante da classe trabalhadora no primeiro escalão. O seu perfil de classe é nítido e explica o forte respaldo econômico e social que goza junto ao empresariado. O golpe foi dado para levar a cabo o projeto dos grandes proprietários rurais, dos banqueiros e especuladores, do grosso do patronato e das transnacionais, ou seja, para impor o retrocesso neoliberal reiteradas vezes repudiado pelo povo e derrotado nas urnas e, além disto, delimitar e abafar a Operação Lava-Jato, restringindo-a ao papel sujo de desestabilizar o governo Dilma e desmoralizar Lula;
6- A CTB não reconhece legitimidade no governo Temer. Coerente com esta posição rejeitou o convite para debater com o usurpador e seus ministros a reforma da Previdência e está determinada a não sentar em mesas com golpistas para negociar redução de direitos e conquistas da classe trabalhadora;
7- O golpe não deve ser dado por consumado, pois embora Dilma tenha sido afastada provisoriamente o desfecho ainda depende do julgamento final do processo de impeachment pelo Senado. O resultado ainda não está definido e, apesar do cenário adverso, a pressão popular sobre os senadores indecisos pode frustrar o objetivo dos conspiradores;
8- Embora tenha o respaldo do Congresso conservador, da classe dominante e do imperialismo, o governo ilegítimo não tem o apoio do povo. Suas primeiras iniciativas, assim como os escândalos que estouraram nesses seus poucos dias, despertaram ampla indignação nas camadas mais conscientes da sociedade, nos movimentos sociais e na classe trabalhadora. É forte também o repúdio ao golpe no exterior, inclusive por parte significativa da mídia internacional, que tem contribuído para desmascará-lo, enquanto a mídia burguesa nativa, golpista por natureza, recorre a toda sorte de manipulações para falsificar a realidade e blindar Temer. O governo tem uma longa ficha suja, com muitos ministros atolados na corrupção e duas quedas (dos ex-ministros Jucá, Planejamento, e Fabiano Silveira, da transparência) em menos de 15 dias, por consequência dos escândalos. Por decisão do STF, foi também constrangido a reconduzir o jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual foi afastado ilegalmente;
9- A CTB não vai conciliar com o golpe e o projeto de retrocesso neoliberal em curso. A decisão de sua Direção Executiva Nacional é empreender uma luta sem tréguas contra o governo ilegítimo, em aliança com a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e outros setores da sociedade; é defender a democracia, a soberania, a valorização do trabalho; as estatais ameaçadas pelo PL 4918; o sistema de partilha na exploração do pré-sal; o funcionalismo contra o PL 257; o fortalecimento do SUS e da educação pública contra a mercantilização da saúde e da educação; a recriação do Ministério da Previdência;
10- Neste sentido, a CTB orienta toda sua militância, bem como os dirigentes nos estados, a não medir esforços na mobilização em torno da agenda unitária dos movimentos sociais contra o golpe, da qual se destacam: o ato nacional em defesa das estatais e contra as privatizações dia 6 de junho no RJ; o Dia Nacional de Mobilização contra o golpe em 10 de junho; a greve nacional dos portuários dia 13 e o ato público em Brasília em defesa da democracia, da Previdência Social e pelo retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário dia 16;
11- A 18ª reunião da Executiva Nacional da CTB defende a convocação de um plebiscito para que o povo delibere livremente sobre antecipação das eleições presidenciais para este ano como caminho para derrotar o golpe e construir uma nova alternativa política. FORA TEMER.