Nacional Política

Jarbas Passarinho – às favas com os escrúpulos

Uma frase famosa dita na reunião do ministério do general presidente Artur da Costa e Silva realizada em 13 de dezembro de 1968, que aprovou o famigerado Ato Institucional nº 5. "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”.

Por José Carlos Ruy

Publicado 06/06/2016 23:18

Signatários do AI-5 que continuam vivos Delfim e Passarinho

O autor dessa frase morreu neste dia 5 (domingo), em Brasília, aos 96 anos de idade – foi o coronel Jarbas Passarinho que, quando a pronunciou, exercia o ministério do Trabalho. Foi aliás sob sua gestão que ocorreram as greves de Contagem e Osasco, as maiores oorridas durante a ditadura militar, antes da crise final do regime de exceção, aberta pelas greves do ABC, em 1978, 1979 e 1980. Passarinho participou diretamente daquelas greves ocorridas nos anos 60.

O AI-5 foi o certificado de nascimento da fase pior, abertamente fascista, da ditadura militar de 1964- ele rasgou a própria constituição outorgada pelos militares, a Carta de 1967; suspendeu todas as garantias constitucionais, cassou mandatos e foi o guarda-chuvas para permitir a tortura, prisões ilegais, perseguições e assassinatos políticos – foi o ato que criou as regras do estado policial que duraria quase duas décadas e seria encerrado apenas em 1985, com a queda da ditadura.

Com o AI-5 caiu a máscara da ditadura e de qualquer veleidade “liberal” ou legalista que pudesse reivindicar. Foi o início do regime imoral e sem lei, que a frase de Jarbas Passarinho definiu de forma exemplar– “sem escrúpulos”. Anos depois ele defendeu sua frase alegando o sempre presente “perigo comunista” com o qual a direita brasileira sempre justificou seus atentados à democracia. Ela resume o argumento fundamental com o qual a direita sempre – ontem e hoje – justificou suas ações contra a lei, a ordem constitucional e mesmo a moral – se for preciso, “às favas com os escrúpulos”. E por ela será lembrado na história brasileira.