Dilma defenestra golpe em resposta à ação no STF

“Realmente está em curso um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição”, disse a presidenta Dilma em sua defesa.

Com a ação apresentada em maio, os deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) acreditavam que Dilma não reafirmaria sua denúncia ao Supremo, já que teria que fundamentar juridicamente o golpe.

Eles fizeram diversos questionamentos a Dilma como quais atos configurariam o golpe, quem seriam os responsáveis, quais instituições atentariam contra o seu mandato e que medidas ela estaria tomando para “resguardar a República”.

O pedido se baseava em regra do Código Penal que prevê que uma pessoa ofendida por calúnia, difamação ou injúria pode ir à Justiça pedir explicações a quem acusa de proferi-las, para fins de retratação.

Mas a estratégia de tentar intimidar a presidenta caiu por terra. No documento enviado à Corte nesta terça-feira (7), Dilma aponta ponto por ponto da trama golpista. Foram encaminhadas 42 páginas e, segundo as más línguas, tem até um desenho ilustrando a conspiração.
A presidenta Dilma reforça que tem “convicção” do que afirma, acrescentando ter direito à liberdade de manifestação do pensamento para amparar suas declarações.

“Silenciar diante desta interpelação seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem”, diz a peça assinada pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

A presidenta destaca não cometeu crimes de responsabilidade e os atos de que é acusada (decretos de ampliação de despesas não autorizadas pelo Congresso e as “pedaladas fiscais”), foram praticados em outros governos e respaldados por técnicos e, por isso, o pedido que enseja processo de impeachment é ilegítimo.

Dilma também rechaça o governo do conspirador Michel Temer (PMDB), que tem o seu nome diretamente envolvido nas gravações que revelam a articulação do golpe. “Tem sido público o incômodo dos membros e dos defensores do governo interino com a palavra ‘golpe’”, afirma a defesa de Dilma, citando sindicância aberta contra Cardozo na AGU e tentativas do Itamaraty de desmentir a tese.

Sobre os responsáveis pelo “golpe”, a defesa diz que são “todos os agentes públicos e privados que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachment tivesse andamento”. “Indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil.”
Evidentemente, a peça aponta as conversas entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com diversos políticos da cúpula do PMDB, revelados nas últimas duas semanas, entre eles, o senador e ex-ministro de Temer Romero Jucá (PMDB-RR).

“Estes diálogos demonstraram cabalmente que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma presidenta da República pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana.”