Oposição é contra votação rápida de projeto sobre estatais 

Na pressa para votar as matérias de interesse do governo ilegítimo de Michel Temer, a Câmara pode votar, nesta quarta-feira (8), o regime de urgência dos projetos sobre a responsabilidade das estatais e sobre regras dos fundos de pensão. Se for aprovada a urgência, o mérito do projeto sobre as estatais pode ser votado já nesta quinta-feira (9). 

Oposição é contra votação rápida de projeto sobre estatais - Agência Câmara

O regime de urgência do projeto sobre as estatais foi aprovado com a obstrução de PT, PDT, PTN, PCdoB, Psol e Rede. Os deputados dos partidos de oposição criticaram a aprovação do regime de urgência. Para o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), a urgência não tem justificativa, uma vez que o projeto começou a tramitar na Câmara no fim de abril.

“É um projeto complexo, que faz profundas alterações na gestão das estatais e das empresas de economia mista. Trata de licitação, da composição de diretorias, e tudo isso deve passar por cada uma das comissões temáticas da Casa. Não se pode votar um projeto tão complexo com pareceres dados diretamente aqui no Plenário”, disse Almeida.

Quebrando regras

Também será votado o pedido de regime de urgência do projeto de lei que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Para garantir também a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, a Câmara dos Deputados aprovou – por 316 votos a 84 e três abstenções -, o pedido que quebra o interstício entre a votação do primeiro e segundo turno.

O Regimento Interno da Casa prevê o intervalo de cinco sessões do Plenário entre o primeiro e segundo turnos, o que não ocorreu ainda. Com a aprovação do pedido da quebra de interstício, os deputados querem votar, nesta quarta-feira (8), a prorrogação da DRU.