Audiência Pública condena criminalização dos movimentos sociais
Sociedade civil condena criminalização dos movimentos sociais e exige a liberdade dos três primeiros presos políticos enquadrados na nova ordem legal
Publicado 16/06/2016 16:46 | Editado 04/03/2020 16:43
A Assembleia Legislativa de Goiás realizou audiência pública nesta quinta-feira (16) com o tema “Criminalização dos Movimentos Sociais”. O objetivo da audiência, proposta pela deputada Isaura Lemos (PCdoB), era compreender e discutir os desdobramentos jurídicos e sociais decorrentes da Lei nº 12.850/2013.
A recente prisão de três militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em Goiás reforça a idéia de que a lei está sendo utilizada para reprimir a livre expressão e manifestação. Os trabalhos tiveram início com o lançamento da obra “Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2015”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), cuja entidade está engajada no tema de que tratou a audiência pública.
A mesa diretora foi presidida pela autora da proposta juntamente com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Tiveram assento: vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), dirigente nacional do Movimento Sem Terra (MST), Gilvan Rodrigues; advogado membro da Comissão de Diretos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Allan Hahnemann Ferreira; coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT-GO), Fábio José da Silva; representante do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Ângela Cristina Ferreira; e superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-GO), Gilson Filho.
Os representantes dos movimentos sociais presentes protestaram contra a prisão dos militantes do MST. Todas as falas foram direcionadas para a necessidade colocá-los em liberdade e na anulação da lei que criminaliza os movimentos sociais no país. “Vivemos uma ameaça ao regime democrático e não podemos permitir que haja um retrocesso político, como o que está havendo na nossa democracia”, exaltou a deputada Isaura Lemos.
Isaura externou sua preocupação com as ameaças que rondam a democracia no país, particularmente com a repressão que está sendo feita aos movimentos sociais. “Vivemos uma ameaça ao regime democrático e não podemos permitir que haja um retrocesso político, como o que está havendo na nossa democracia”, ressaltou a deputada.