Audiência pública debate criminalização dos movimentos sociais
Lei antiterrorista decretada pela Câmara Federal e Senado acaba por ferir liberdade de expressão e de manifestação
Publicado 15/06/2016 15:54 | Editado 04/03/2020 16:43
A Assembleia Legislativa de Goiás, atendendo à propositura da deputada Isaura Lemos (PCdoB), realizará audiência pública dia 16 de junho, quinta-feira, 9 horas, para debater o processo de criminalização dos movimentos sociais, bem como os desdobramentos jurídicos e sociais decorrentes da Lei nº 12.850/2013.
Ensejada pela necessidade de medidas que coibissem atos terroristas no país por ocasião das Olimpíadas 2016, deputados e senadores produziram uma lei que acaba por reprimir manifestações sociais, criminalizando movimentos, entidades e o próprio cidadão por se expressarem publicamente, de forma livre e democrática.
Na ocasião, será realizado o lançamento da obra “Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2015”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade engajada no tema. A deputada Isaura Lemos, que é presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás, faz um chamamento a todos os goianos, para que participem do evento, dada a sua relevância para a democracia brasileira.