Ex-ministra de Dilma garante que não há ilegalidade nos decretos  

Miriam Belchior explicou como funciona o processo de elaboração e avaliação dos decretos e declarou que eles não poderiam ter afetado a meta fiscal, uma vez que são regidos pelo contingenciamento de verbas.

“O sistema é parametrizado e identifica o modo a ser feito. De fato é um processo robusto, que passa pelas equipes técnicas e chega para a presidenta assinar com confiança absoluta de que todas as exigências legais foram contempladas. Toda a execução está submetida ao contingenciamento e cada área tem limite para empenhar e para pagar”, explicou aos senadores.

Estranhamento

A ex-ministra também manifestou estranhamento com o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter denunciado a metodologia dos decretos apenas em 2015, visto que ela é a mesma adotada pela administração pública federal há 15 anos.

“Temos 15 anos da mesma metodologia aplicada e em momento algum houve um questionamento desse tipo por uma razão bem simples: porque nunca afetaram a meta”, afirmou a ex-ministra.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que, com exceção dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), todos os outros técnicos e dirigentes do primeiro escalão apresentam respostas semelhantes com relação à legalidade dos decretos.

“As coisas aqui andam mais de acordo com a conveniência do que com a realidade dos fatos. Aqui na comissão o que mais se faz é criar teses. Está claro que a abertura de crédito não impacta as metas”, destacou.

A comissão volta a se reunir nesta quarta-feira (22), a partir das 11 horas, para ouvir mais três testemunhas: Robson Azevedo Rung, coordenador-geral de Tecnologia e Informação da Secretaria de Orçamento Federal; Luiz Antonio de Souza Cordeiro, secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa; e Luciano Carlos de Almeida, representante da Justiça do Trabalho.