Ex-ministro diz que créditos para educação não geraram despesas
As universidades e institutos federais, que são órgãos do Ministério da Educação, muitas vezes conseguem produzir receita própria, mas para que possam fazer uso dela é preciso a edição de um decreto. A liberação de verbas para a educação não envolveu custos adicionais para os cofres públicos, apenas a verba adicional gerada pelas próprias instituições.
Publicado 21/06/2016 12:10
A explicação foi dada pelo ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na Comissão do Impeachment do Senado, nesta segunda-feira (20), ao ser questionado sobre decretos destinados à pasta que ele comandou entre março e setembro daquele ano. Ele negou que os decretos orçamentários de 2015 tivessem afetado a política fiscal – um dos fatos da denúncia contra Dilma Rousseff – argumentando que eles envolveram dinheiro gerado pelas universidades.
“Se uma universidade produz e vende um produto, para gastar o dinheiro arrecadado é preciso um decreto presidencial que autorize. Trata-se de validar esse dinheiro obtido no mercado, não há um acréscimo que o contribuinte vai pagar. É algo que todos queremos: que ela seja capaz de gerar receitas próprias sem prejuízo da sua missão”, afirmou o ex-ministro.
O ex-ministro disse que não era atribuição do seu gabinete avaliar o impacto dos decretos sobre a meta fiscal, e explicou que seu papel era apenas verificar a “seriedade” dos pedidos das instituições e encaminhá-las para o Ministério do Planejamento. Ele declarou também que não teve conhecimento de alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as práticas fiscais enquanto permaneceu no cargo.
Sem impacto
Outras duas testemunhas de defesa ouvidas nessa segunda-feira declararam que a edição dos decretos não teve impacto sobre a execução fiscal do governo federal no ano de 2015. Bruno Moretti, ex-secretário-executivo adjunto da Casa Civil, afirmou que os decretos se basearam em excesso de arrecadação e superavit financeiro, portanto não implicaram em novas despesas e não precisavam de autorização do Congresso segundo entendimento do TCU vigente à época.
Felipe Daruich Neto, diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), garantiu que os créditos respeitaram a Lei Orçamentária. Ele afirmou que, para efeitos de aferição da meta, a mera edição dos decretos não representa nada, e que eles só passam a produzir efeitos práticos sobre a realidade fiscal quando são executados.
“A abertura de crédito é uma autorização que se dá que pode ser exercida ou não, em termos de despesa. Se ela for exercida, se o órgão que obteve aquele crédito executar, ele vai ter que abrir mão de outra despesa. É uma troca”, explicou.
Mais reuniões
A comissão recebeu quatro testemunhas nesta segunda, todas convocadas pela defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff. Nesta terça-feira (21) serão ouvidas mais quatro, também da defesa, sendo outros dois ex-ministros: Miriam Belchior, do Planejamento, e Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos.
Apesar da semana encurtada pelas festas juninas no Nordeste, a Comissão do Impeachment confirmou reuniões para esta quarta e quinta-feira ((22 e 23). Serão ouvidas mais sete testemunhas arroladas pela defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff.