Juristas planejam estratégias para barrar golpe

Com o avanço do golpe institucional no Brasil, expoentes do mundo jurídico se uniram nesta semana para reforçar a estratégia de luta contra o impeachment ilegal da presidenta Dilma Rousseff. A ruptura democrática pode se consolidar no final de agosto em julgamento no Senado, mesmo sem existir crime de responsabilidade.

Em Brasília, está ocorrendo o I Encontro Nacional da Frente Brasil dos Juristas pela Democracia até quarta-feira (6). Idealizado em reuniões da Frente Brasil Popular, os debates estão ajudando a traçar o cenário de luta para as próximas semanas que serão decisivas.

Líder da Minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) participou da discussão na manhã desta terça-feira (5), destacando que o governo de Michel Temer (PMDB) precisa do golpe para impor um projeto político neoliberal de enxugamento de direitos sociais e trabalhistas, rejeitado nas eleições de 2014. “O papel deste fórum é nos unificarmos e entender tudo o que está em jogo. Temos de fazer a nossa agenda de contraponto ao governo provisório. O interino quer mudar a Constituição para os próximos 20 anos, um absurdo. É a mudança da estrutura do estado brasileiro, colocando em risco nossas principais conquistas”, avaliou Jandira Feghali.

Figura central no processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo, Marcelo Lavenére, destacou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desta vez errou e assumiu a contramão de sua própria história. “A OAB até o final de 2014 tinha posição vacilante. No começo deste ano, adotou a posição golpista. Mas muitos advogados dizem não para essa posição. Não para uma advocacia que sirva aos ricos e poderosos. O Senado já mostrou que não houve crime de Dilma, não podemos nós advogados condenar essa mulher”, disse o ex-presidente da OAB que propõe a reversão nos estados da posição da entidade.

Representantes de movimentos sociais também participaram da análise da situação e reforçaram a necessidade de intensificar ainda mais a mobilização nacional. “Os 367 deputados picaretas que cassaram Dilma foram financiados pelo capital. A crise social continua em andamento no país e tende a se agravar por conta deste governo que está aí. Temer tem imposto uma pauta neoliberal para cuidar das privatizações, como portos, aeroportos, estradas, trilhos, venda de terras para estrangeiros, ou seja, o desmonte completo de um país-nação”, afirmou Alexandre Conceição, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).