Câmara terá “recesso branco” esta semana; Senado pode votar DRU
O recesso branco, que marca os períodos eleitorais no Congresso Nacional, já começou esta semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que não vai votar matérias nesta semana e os deputados que não comparecerem à Casa não terão suas faltas contabilizadas.
Publicado 15/08/2016 16:24
O Senado, que é palco do processo de Impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, tem matérias de destaque para votação em Plenário, como a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Além dos projetos de reajustes salariais. Para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da DRU é necessário o apoio de três quintos dos 81 senadores, o que corresponde a 49 senadores.
Na Câmara, as atividades estarão relacionadas a audiências públicas nas comissões permanentes, como o 18º Seminário LGBT da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
A Câmara também deve lançar o Sistema de Informações Eleitorais (Siele), programa que facilita a análise de dados relativos às eleições gerais de 2010 e de 2014 e às eleições municipais de 2012.
No Senado, também haverá importantes debates nas comissões permanentes, a exemplo da renegociação de dívidas dos estados, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); e da venda de ativos da Petrobras e o novo modelo do mercado brasileiro de gás natural, na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Na quarta-feira, haverá uma Sessão Solene Conjunta entre a Câmara e o Senado destinada a homenagear o 10º aniversário de vigência da Lei Maria da Penha.