Senado adia votação de prorrogação da DRU por falta de quórum 

A PEC permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

Depois de votada em primeiro turno, marcada para a próxima terça-feira (23), haverá mais três etapas de discussão para que a PEC passe pela votação em segundo turno. Em cada turno, a matéria precisa do apoio de três quintos dos 81 senadores, o que corresponde a 49 senadores, no mínimo. Se aprovada, a proposta será, então, promulgada pelo Congresso, pois já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Senadores da oposição discursaram contra a PEC. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que as universidades públicas estaduais podem ser prejudicadas com a criação da desvinculação para estados e municípios. Humberto Costa (PT-PE) disse que a melhor saída seria a prorrogação para um período menor, e não até 2023 como propõe a PEC.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembrou que a DRU existe desde 1994, começando como Fundo Social de Emergência e depois Fundo de Estabilização Fiscal, passando para DRU no ano 2000 e que desde sua criação o instrumento vem sendo renovado. Ela alertou para o fato de não existirem cálculos dos impactos se a desvinculação for estendida para estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a senadora, áreas como segurança pública e meio ambiente também poderão perder recursos.

Depois das discussões, houve acordo para colocar a matéria em votação. Mas sem quórum para a aprovação da PEC, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão deliberativa, adiando a votação da proposta.