Barroso critica vazamentos seletivos em investigações sobre corrupção

"O dever de transparência por certo não legitima vazamentos seletivos, venham da acusação, da defesa ou da polícia. A realização da Justiça desperta interesses e paixões, mas jamais poderá prescindir a boa-fé objetiva", disse Barroso.

Curiosamente, foi a revista Veja responsável pelo vazamento da delação premiada que estava sendo negociada pelo ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, com o Ministério Público Federal (MPF) e que citava uma suposta relação com o ministro Dias Toffoli, do STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público Federal, negou que os procuradores do órgão tenham recebido acusações contra Toffoli, mas decidiu suspender a negociação de delação. Ora, se não há acusações contra o ministro, a Veja mentiu? Então, qual é o motivo da suspensão?

Barroso salientou que a "corrupção precisa ser enfrentada no Brasil não com arroubos retóricos ou como trunfo contra os adversários". disse que a corrupção tem sido enfrentada nos últimos anos. "Essa é a grande diferença e grande virtude do presente momento", ressaltou.

O ministro ponderou ainda sobre a necessidade de se observar os direitos fundamentais dos acusados. "Evidente, o combate à corrupção, como tudo mais na vida democrática, deve ser concretizado dentro das normas constitucionais e legais, com respeito ao direito de defesa, com proporcionalidade e transparência", acrescentou.

Porém, o sucesso nos esforços para combater os crimes envolvendo a administração pública tem, na opinião de Barroso, insuflado ações em sentido contrário. "Existem robustas e previsíveis reações contra investigações de corrupção em geral", enfatizou. Ele citou em seguida algumas ações que percebe nesse sentido.

"Essas reações incluem ataques ao Ministério Público, tentativas de reverter a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a execução de condenações após o segundo grau, articulações para preservar mandatos maculados e mudanças legislativas que façam tudo ficar como tudo sempre foi", destacou.

Vale lembrar que, um dos principais aliados do governo provisório de Michel Temer (PMDB), o senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR), foi flagrado em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que afirmava que ser preciso "estancar a sangria" da Lava Jato, ou seja, barrar as investigações e, para isso, articulava o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.