Temer anuncia agenda de desmonte do país 

Duas semanas depois da confirmação do golpe contra Dilma Rousseff, Michel Temer iniciou sua agenda de desmonte do país. Nesta terça-feira (13), o governo anunciou a lista dos projetos que serão concedidos à iniciativa privada. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), onde o atual presidente declarou que o governo brasileiro fará “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada.

Por: Christiane Peres  

Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha

“Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, afirmou o presidente.

A proposta – coordenada pelo secretário-executivo do PPI, Moreira Franco – prevê a privatização de aeroportos, empresas de energia, de saneamento ambiental, além da concessão de ferrovias, rodovias e portos. Há ainda a previsão de vender parte das loterias da Caixa, de leiloar campos de exploração de petróleo e áreas de mineração.

Algumas medidas já haviam sido anunciadas pelo governo Dilma, como a privatização dos aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis. Os editais, porém, não foram lançados ou não apareceram interessados. Uma das razões, segundo técnicos da atual gestão, foi a forma proposta para a concessão. Naquela época, a Infraero (a estatal que administra os aeroportos) seria a responsável por ficar com um percentual que variava entre 15% e 49% das ações do aeroporto privatizado. Agora, não há obrigatoriedade de que ela participe do consórcio que administrará o aeroporto.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), as propostas de Temer reforçam a agenda de desmonte do Estado que o projeto representado pelo peemedebista busca encaminhar. “Uma parte do pacote se refere a coisas que já estavam em curso, mas a diferença é que nesse tal PPI, Temer busca garantir investimentos a partir de recursos do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, terceirizando nesse PPI o planejamento que compete ao Estado fazer. Ele transfere para a iniciativa privada, através de um fundo com suporte desses bancos. Então, o risco fica sempre com o BNDES, com a Caixa e com o Banco do Brasil. Ele está colocando os bancos estatais a serviço da privatização”, critica.

De acordo com a proposta do governo federal, a “tendência” é que os financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, conhecidos como "empréstimos pontes" – que, na avaliação do Executivo, "aumentam o custo e burocratizam as operações". Para tanto, a ideia é apostar na emissão de debêntures na captação de recursos, estimulando também o mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma dívida de uma empresa, e que assegura aos compradores dos papéis o direito de crédito contra a companhia emissora e são uma forma de as empresas conseguirem recursos no mercado de capitais. Em posse desses valores, elas podem financiar seus projetos.

Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e "debenturistas", ou seja, os compradores.

Temer anunciou seu pacote como uma das saídas para reaquecer a economia do país e para retomar a geração de empregos. Para Daniel Almeida, o discurso é mentiroso, pois resgata um modelo já experimentado pelos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso. O parlamentar lembra, que, na verdade, a geração de empregos real aconteceu nos governos de Lula e Dilma.

“A história do país já demonstrou que esse caminho não produz o resultado que eles anunciam. Quem gerou empregos nesse país foram as políticas públicas adotadas pelos governos Lula e Dilma, que tinham como base a elevação do valor do salário mínimo, políticas sociais que expandiam o mercado e a capacidade da sociedade de consumir. Foram esses governos que recuperaram o planejamento estratégico que é papel do Estado fazer com planos de investimento, o PAC, plano de logística. Esse foi o caminho que adotamos e que gerou muitos empregos no país. Em função da crise na economia houve uma desaceleração também na geração de empregos recentemente. Mas essa alternativa de Temer está longe de gerar empregos. Ela, inclusive, vai na contramão, pois precariza esses empregos e estimula o desmonte da infraestrutura produzida pela Estado para favorecer o mercado e o mercado financeiro”, critica.

Para o vice-líder da Minoria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), esse pacote de privatizações é mais uma medida de Temer para enfraquecer o Estado. “Essas medidas servem para garantir a ampliação de lucros do capital, sempre limitando os direitos dos trabalhadores e ferindo o interesse do desenvolvimento nacional. Mas o período de Temer será de instabilidade. Sobretudo, porque a agenda que ele representa produz uma tensão social muito grande. E na medida que essas propostas não forem aprovadas, o outro lado, que é o mercado, não ficará satisfeito. Então, a tensão e a instabilidade crescerão no Brasil”, alerta.