Renan arquiva pedidos de impeachment de Gilmar Mendes
Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antonio Bandeira de Mello e Cláudio Fontelles com apoio de outros juristas.
Publicado 20/09/2016 16:11
As ações apontam que Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. E que o ministro cometeu "atos incompatíveis" com a honra e o decoro no exercício de suas funções.
Os juristas que apresentaram pedido de impeachment acusam o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.
Para Renan, “não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes.”
E defendeu as condutas de Gilmar Mendes, quando ausente da Corte, ao manifestar suas opiniões pessoais, o que entende como "uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão".