Psol recorre ao STF contra reforma do ensino médio
O Psol apresentou, nesta quarta-feira (28), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que reforma o ensino médio. Para a bancada do Psol na Câmara, a medida não atende ao pressuposto constitucional da urgência. A legenda também contesta o mérito da medida.
Publicado 29/09/2016 16:18
Os deputados do partido acreditam que a questão deveria “ser debatida amplamente, incluindo as visões de professores e alunos, e não ter sido encaminhada de forma unilateral, como fez o governo”.
E destaca que “a inconstitucionalidade material se dá pela obrigatoriedade do período integral, que contraria o direito à educação garantido pela Constituição”, diz a ação. “Como no ensino médio muitos alunos já estão no mercado de trabalho, o período integral sem políticas públicas de permanência retira dos estudantes a possibilidade de se sustentar e estudar”, complementa.
Notório saber
O partido critica ainda a possibilidade contratação de professores por “notório saber” para dar aulas de ensino técnico e profissionalizante. Para o Psol, isso prejudica a qualidade da educação, “já que a formação de um professor vai além de conhecimento técnico”.
A ação questiona ainda a retirada da lei da obrigatoriedade de matérias como sociologia, filosofia, artes e educação física. "A mudança despreza por completo as percepções do Conselho Nacional de Educação, que, reunindo os mais diversos setores em plenárias com ampla participação popular, chegou a uma conclusão distinta”, afirma o líder do partido, Ivan Valente (SP).
A ADI do Psol ainda não tem relator no STF. Para ser aprovada, a ADI precisa dos votos de seis ministros do STF, ou seja, maioria absoluta da Corte. São requisitados também pareceres do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.