Reforma do Ensino Médio: Chico Lopes apresenta 32 emendas à MP

Criador do Fórum Permanente de Defesa da Educação Pública no Ceará, o deputado Chico Lopes, que participou ativamente dos debates nacionais sobre o Plano Estadual de Educação (PNE) e a reforma do Ensino Médio, avalia que o plano é desrespeitado pela proposta que o Governo Federal tenta impor, de uma reforma tão complexa e importante, via medida provisória. Para o deputado, mudanças são necessárias quanto ao Ensino Médio, mas não de forma apressada e sem legitimidade nem amplo debate com as entidades do setor.

"O Ensino Médio tem sido um dos gargalos da educação básica, seja pelo reduzido acesso de adolescentes e jovens em relação aos concluintes do Ensino Fundamental, seja pelas dificuldades de permanência e êxito dos alunos. Mas o PNE já traz entre as suas metas definições de mudanças para o Ensino Médio, com ampliação do acesso, criação de estratégias de aproximação teoria /prática como mecanismo para assegurar a permanência do aluno e qualificação de ensino por meio da formação de professores sobre as questões específicas da juventude", destaca o deputado Chico Lopes.

"Também temos o projeto de lei 6840/2013, sobre a reforma do Ensino Médio, que está pronto para ser votado, após passar por um amplo debate com a sociedade. Também por isso, não se justifica tentar impor de cima pra baixa uma reforma tão abrangente e via medida provisória, modificando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que também foi tema de amplo debate", enfatiza Lopes, que defendeu a retirada da MP pelo Governo Federal.

"Apesar da urgência, conclamamos todos os segmentos da área educacional para se manterem mobilizados e participarem dos debates, de modo a pressionar para combater qualquer oportunismo. Não vamos permitir que, com um discurso de crise fiscal, o Governo Federal restabeleça o ensino dual e promova mais desigualdade, criando pretextos para diminuir a pressão sobre o Ensino Superior , principalmente da classe trabalhadora", complementa Chico Lopes.

Emendas em prol da educação

Como o Governo Federal insiste em impor a medida provisória de reforma do Ensino Médio e tem maioria para aprovar a medida, o deputado federal Chico Lopes preparou nada menos que 28 emendas, procurando neutralizar retrocessos presentes no texto da MP, trazendo para debate uma nova proposta.

As emendas apresentadas pelo deputado Chico Lopes têm o seguinte teor:

– Rejeitam a ideia de organização do ensino por área de conhecimento, por se entender que tal proposta requer ampla discussão, visto que afeta os demais níveis de ensino e todo o processo de formação do magistério. É necessário aprofundar a migração do ensino fundamental (por disciplina) para outro desenho no ensino médio e sua transição para o Ensino Superior.

– Criam duas dimensões na natureza formativa do ensino médio: dimensão de formação integral e dimensão de itinerários formativos específicos.

– Nesse desenho, reafirmam a posição do ensino médio de última etapa da Educação Básica, portanto mantendo sua natureza de formação integral o que o diferencia estruturalmente da educação profissional técnica de nível médio. Ao mesmo tempo, acrescentam a possibilidade de preparação e iniciação dos jovens para o mundo do trabalho. Com isso, concordam com a ampliação da carga horária escolar.

– Restabelecem a obrigatoriedade do ensino da arte, da educação física e retiram a exclusividade do ensino da língua inglesa, criando oportunidade para que adolescentes e jovens possam acessar a língua espanhola, terceira língua mais falada do mundo, perdendo apenas para o mandarim e o inglês. Sua predominância na América Latina, Caribe e África a coloca na condição de língua estratégica para a comunicação, comércio e cooperação do Brasil com esses países.

– Determinam que os itinerários formativos não sejam inferiores a 200 horas para que possam ser conhecimentos validados e certificados em conformidade com as demandas do mundo do trabalho, como foram os cursos do Pronatec.

– Asseguram que os conhecimentos produzidos nos itinerários formativos específicos possam ser aproveitados em estudos posteriores de natureza profissionalizante, aproximando essa dimensão da educação profissional de nível médio e superior.

– Obrigam que todas as escolas públicas e privadas ofereçam as duas dimensões formativas contemplando todas as áreas de conhecimento ou atuação profissional previstas na lei.

– Rejeitam o notório saber como habilitação para o magistério e determina que os professores contratados para as disciplinas dos itinerários formativos específicos tenham formação técnica adequada à área de conhecimento que irá lecionar.

– Estabelecem prazo para que ocorra a progressiva expansão da jornada escolar prevista na lei.

– Reafirmam que a formação do magistério do Ensino Médio deve seguir as Diretrizes da Base Comum Nacional.

– Criam regras para validar experiências ou estudos fora do ambiente escolar, valoriza a aprendizagem profissional como carga horária complementar ao ensino médio e estabelece limites para conter qualquer forma de trabalho indecente, a exemplo de não validar experiências adquiridas com exploração do trabalho infantil.

– Rejeitam a tentativa de qualquer forma de clientelismo em relação à transferência de recursos aos estados a titulo de incentivo à implantação do novo modelo e Impõe a aplicação de critérios republicanos, assegurando o repasse de recursos para todos os estados que atendam a esses critérios.