Alice Portugal afirma que PEC 241 ataca os direitos sociais do povo
“Hoje é um dos dias mais tristes da minha longa trajetória de ação parlamentar. Hoje o Brasil dá um passo para trás e poderemos levar décadas para recuperação do que alguns deputados aqui entendem como a solução dos problemas econômicos nacionais”, discursou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criticando a aprovação da PEC 241, na noite desta segunda-feira (10) no plenário da Câmara.
Publicado 11/10/2016 10:37
“É preciso dizer que a PEC 241 estabelece um novo regime fiscal para o Brasil e impõe ao país um novo projeto de sociedade, um projeto de sociedade que não foi chancelado nas urnas pelo povo brasileiro”, disse Alice.
Para a deputada, a PEC 241 representa um grave retrocesso para os direitos sociais inscritos na Constituição Federal. Apesar de anunciar que a principal medida é estabelecer um teto de despesas por 20 anos, a partir de 2017, na verdade reduz as despesas sociais para as próximas duas décadas. O objetivo é a obtenção de superavit primário para pagamento dos juros da dívida pública, despesa essa que não teve um teto estabelecido para os próximos anos.
“Na verdade, a PEC 241 é a PEC do neoliberalismo genuíno, do Estado mínimo, que o povo rechaçou nas urnas nas últimas quatro eleições. Na impossibilidade da vitória democrática, os derrotados das eleições, aliados à mídia coorporativa e ao sistema financeiro, vêm e colocam um golpe parlamentar como elemento crucial para a imposição de sua política econômica”, afirmou Alice.
A PEC ainda será votada em segundo turno, obedecendo intervalo de cinco sessões. Se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal, para votação também em dois turnos.