Publicado 11/10/2016 14:36
A reforma do ensino médio, proposta na Medida Provisória (MP) 746/16, foi tema de debate na Câmara esta semana. A proposta vem causando polêmica desde que foi anunciada pelo ministro da área, Mendonça Filho. A flexibilização do currículo, com a possível exclusão de disciplinas como educação física, artes e filosofia vem gerando muito discussão e preocupação no meio acadêmico e não ficou de fora do debate.
Para o PCdoB, a MP representa um verdadeiro desmonte da educação pública. Ela precariza o trabalho do professor, estimula parcerias público-privadas e não resolve os gargalos do ensino médio. A medida recebeu 568 emendas de parlamentares.
"Nós não temos razões para comemorar essa reforma porque não fomos chamados para dar opinião. Estamos executando a obra de uma pessoa que deve ter passado pelas escolas e não ter aprendido muito", critica o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), durante audiência na Comissão de Educação, nesta segunda-feira (10).
A MP foi enviada ao Congresso no dia 23 de setembro sem nenhum debate com a sociedade, ignorando as demandas do setor.
O pedagogo e diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Claudio Antunes, avalia que a medida tira do educador a oportunidade de dialogar em torno de outros mecanismos que poderiam melhorar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
"Nesse momento, há um sentimento de decepção. A gente vinha numa construção da Base Nacional Comum Curricular e, de repente, isso ficou de lado por uma medida provisória, que verticalizou as orientações com uma fundamentação bastante equivocada, que está se pautando no resultado do Ideb. O fato de o Ideb ter apontado uma estagnação, neste momento, não significa que, em 2022, não chegaremos em condições de atingir as metas", afirma Antunes.
Professora de biologia em Santa Catarina, a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee), Marta Vanelli, critica outro ponto da reforma: a possibilidade de as escolas contratarem profissionais de "notório saber" para dar aulas de ensino técnico-profissionalizante. "Para ser um profissional da educação, é preciso ter um curso superior na área em que ele vai lecionar: tem que fazer quatro ou cinco anos de um curso superior e mais o estágio supervisionado”, pontua.
Marta Vanelli acrescentou que ao considerar pessoas apenas com notório saber por ter nível superior não significa que a pessoa estará apta a lecionar. Segundo Vanelli, a medida é ainda mais grave porque 40% a 50% dos professores hoje têm contratos temporários nas redes públicas estaduais.
A deputada professora Marcivânia (PCdoB-AP) vê nas ações do governo de Michel Temer intenções claras de acabar com a educação pública. “Ele quer fazer o verdadeiro desmonte da educação pública. Com essa medida, vai sufocar nossas instituições para abrir espaço para o setor privado atuar ainda mais. Precisamos lutar e nos manter vigilantes para que nossas conquistas não sejam jogadas no lixo por dois anos e meio de atuação golpista”, defende.