TRABALHADORES/AS DA UFG, IFG E IF GOIANO DEFLAGRAM GREVE

Os/as trabalhadores/as técnico-administrativos em educação (TAEs) das Instituições Federais de Ensino de Goiás (UFG, IFG e IF Goiano) aprovaram, em assembleia realizada na manhã do dia 17 de outubro na Reitoria da UFG, o indicativo de greve nacional da categoria para o dia 24 de outubro. A proposta, encaminhada pela Fasubra (Federação que reúne os sindicatos dos TAEs em todo o país), foi aprovada por ampla maioria dos presentes.

A decisão pela greve dos TAEs aconteceu em virtude da aprovação da PEC 241, que congela os investimentos públicos durante 20 anos. O projeto, se aprovado, trará uma série de retrocessos não apenas aos trabalhadores, mas à toda a sociedade (confira no final da matéria). Além disso, os trabalhadores lutam também pelo cumprimento do acordo de greve de 2015.

A primeira assembleia de greve está marcada para o próximo dia 25, às 8h30, na Reitoria da UFG. Foram aprovadas ainda uma série de atividades e encaminhamentos com o objetivo de mobilizar toda a comunidade universitária da UFG, do IFG e do IF Goiano em torno da luta contra a PEC 241. São elas:

Realizar uma greve de ocupação dos campus, unidades e órgãos das Instituições;
Promover atividades na praça universitária, bem como a incorporação de eventos e atos de outras categorias no calendário da greve;
Construir atividades em conjunto com o movimento estudantil;
Incorporar o ato em defesa da educação, que acontecerá amanhã, às 16 horas, na Praça Universitária, no calendário de mobilização dos TAEs;
Realizar visitas às feiras, shoppings e demais locais públicos pra conscientizar a população acerca dos perigos da PEC 241/16;
Incorporar o ato do dia 11/11 realizado pelas centrais sindicais;
O que é a PEC 241/16

A PEC 241/16, proposta pelo governo Temer, estabelece, para os próximos 20 anos, um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Assim, mesmo que o Estado aumente a arrecadação e existam recursos disponíveis, ele não pode aumentar os investimentos nas áreas sociais além do teto.

Na prática, a medida confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a educação e para a saúde e representa drástica diminuição de recursos para as políticas sociais em geral.

Seguem abaixo alguns dos impactos que a PEC, se aprovada, trará a todos os brasileiros:

A PEC 241/16 proíbe a realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população.
O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará em cerca de 20milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241.
Estudos do próprio governo e de entidades sindicais estimam que a aplicação da PEC241 implicará, nos próximos 20 anos, em perdas da ordem de R$868 bilhões no financiamento da assistência social.
A PEC 241/16 junto como PLC 54 (PLP 257/16) terão impactos negativos em todo o serviço público, obrigando os municípios e estados a diminuírem gastos com áreas sociais como fim renegociarem suas dívidas com a União.
PEC 241/16 vai incluir na Constituição Federal dispositivos que permitem desestruturar o serviço público, desmantelar a política de Saúde, de Educação, da Seguridade Social e demais direitos sociais apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País.
Pelas regras da PEC 241/16, deixariam de ser aplicados na Saúde R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 8 bilhões em 2018.
Se a PEC estivesse vigente desde 2002, somente em 2015 a perda de investimento em Educação seria de R$ 60,7 bilhões e em Saúde seria de R$ 37,7 bilhões.
Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões até 2016. 

Texto extraído do site do SINT-IFESgo disponível em http://www.sint-ifesgo.org.br/noticias/4593/