Senado X STF: Renan quer fim da aposentadoria para juízes condenados 

Na queda de braço entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um dado novo ao defender a rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria em casos de condenação de juízes e procuradores.  

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A PEC, aprovada pelo Senado em 2013, prevê o afastamento por 90 dias, assim que a ação judicial for aberta, e a indisponibilidade por até dois anos, com o recebimento do salário proporcional ao período trabalhado, até a condenação em última instância, quando serão cortados os vencimentos.

A PEC também trata da cassação dos benefícios já concedidos. Pela legislação atual, os magistrados ou integrantes do Ministério Público condenados por improbidade administrativa têm como pena a aposentadoria compulsória. A proposta já foi aprovada pelos senadores e aguarda decisão dos deputados.

O anúncio feito por Renan ocorre um dia depois que a presidenta do STF, Cármem Lúcia, determinou o julgamento no próximo dia 3 da ação da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que ameaça o cargo de Renan na Presidência do Senado.

A ação argumenta que o Presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos que tramitam no STF e o segundo na linha sucessória, atrás apenas do presidente da Câmara.

Crise institucional

A crise institucional teve início na sexta-feira (21) quando a Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado e apreendeu uma série de equipamentos sob alegação de que estariam atrapalhando a Operação Lava Jato.

Renan criticou a operação autorizada por um juiz de 1a instância, a quem chamou de "juizeco". Cármem Lúcia tomou as dores do juiz e disse que se sentia ofendida com a declaração de Renan, pedindo respeito ao Judiciário.