Jesualdo Farias: Um tiro no escuro

É certo que o Brasil precisa de um regime fiscal para combater a inflação e retomar o crescimento econômico. Medidas nesta direção foram encaminhadas à Câmara dos Deputados pela Presidente Dilma. Sob o comando do ex-presidente, aliado de Temer, e agora preso em Curitiba, Eduardo Cunha, estas medidas foram negligenciadas, uma vez que a prioridade passou a ser o golpe parlamentar que depôs a Presidenta Eleita. Com isso, agravou-se a crise política e o país acumulou prejuízos que aumentaram assustadoramente após o “assalto ao poder” pela turma do Cunha.

O quadro é grave! O PIB brasileiro caiu 0,91% em agosto, a maior queda em 15 meses, acumulando uma redução anual de 5,48%. O desemprego atinge 17,8 milhões de brasileiros. Neste cenário, já foi aprovada na Câmara dos Deputados uma saída mágica. Trata-se da inconstitucional PEC 241, que estabelece um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos.

Embora o governo tenha divulgado que a educação e a saúde não seriam prejudicadas, não é isto que afirmam os especialistas. Estudos do Ipea estimam uma perda de R$ 743 bilhões no sistema de saúde, durante a vigência do teto. Técnicos da Câmara dos Deputados concluíram que a educação perderá R$ 480 bilhões. Já os programas de subsídios financeiros e desonerações tributárias, também conhecidos como Bolsa Empresário, foram preservados e, de acordo com dados divulgados pela jornalista Raquel Landim da Folha de São Paulo, devem custar R$ 224 bilhões no próximo ano, ou seja, 3,4% do PIB.

A realidade é que esta crise vem causando aumento do desemprego, destruindo o SUS e interrompendo importantes programas na área de educação. Apesar do enorme esforço empreendido na última década, ainda existem 600 mil crianças fora da educação infantil. São mais de 1,7 milhões de adolescentes fora do ensino médio e cerca de 3,2 milhões de jovens que precisam ingressar no ensino superior até 2024. Os senadores não podem “fechar os olhos” para esta realidade. A aprovação da PEC sem preservar áreas estratégicas como a saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, é a condenação do país ao atraso e à dependência internacional. É a mutilação de sonhos de uma geração.