Produtores de bebidas artesanais podem optar pelo SIMPLES
O Congresso Nacional aprovou, no final de outubro, uma alteração de lei que permite aos pequenos produtores de bebidas alcoólicas, como micro e pequenas cervejarias, vinícolas, destilarias e produtores de licores optar pelo regime simplificado e reduzido de tributação do Simples Nacional.
Publicado 04/11/2016 15:21 | Editado 04/03/2020 17:13
“Fui demandada pelo setor, acompanhamos o trâmite da matéria no Congresso e ficamos felizes de conseguir essa importante vitória que beneficia produtores de bebidas artesanais em todo país. Cumprimento, em especial, os produtores de Santa Catarina responsáveis por gerar empregos em nosso estado e movimentar a economia dos nossos municípios, fabricando produtos de excelente qualidade e atraindo turistas”, afirma Angela Albino.
A medida tenta reduzir os prejuízos causados a esses produtores com a aprovação da Lei nº 13.241, que estabeleceu uma nova forma de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses produtos. A nova legislação, entretanto, não inclui os produtores que vendem no atacado.