Erros judiciais afetam esclarecimento de crimes da Operação Condor

Elaborado pelo Observatório Luz Ibarburu, do Uruguai, a Universidade de Oxford, do Reino Unido, e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Chile, o documento apresenta três áreas onde se concentram os obstáculos para a investigação: a Justiça, as equipes e os recursos, e o acesso às provas.

A solução seria criar "equipes interdisciplinares dedicadas a investigar as causas de direitos humanos", uma "base de dados em nível regional com informação sobre a Operação Condor" e "circuitos mais ágeis de transmissão da informação". A intenção é lançar luz sobre o estado das causas judiciais da Operação Condor, que aconteceu durante as últimas ditaduras de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai para realizar sequestros coordenados nas décadas de 70 e 80.

"A tecnologia da informação em nível regional deve ser usada como se usou para cometer crimes há 40 anos, mas desta vez a favor da democracia", disse o coordenador jurídico do Observatório Luz Ibarburu, Pablo Chargoñia.

Chargoñia afirmou que este estudo procura fazer com que "os operadores do sistema judiciário percebam a transcendência que o que eles têm nas mãos é um das operações mais sinistras da história da América Latina, e que assim os crimes não fiquem sem punição".

No que diz respeito a uma das áreas que apresentam problemas para avançar, a Justiça, o relatório destaca que no Chile e no Uruguai "os tipos criminais utilizados na investigação estão em códigos destinados a sancionar crimes comuns e não crimes sistemáticos" acarretando em "penas muito pequenas nas sentenças e que não refletem a gravidade dos crimes cometidos".

Outro obstáculo que o relatório apresenta é a dificuldade de identificar os casos da Operação Condor, já que não foi criado um critério único nos países. Os pesquisadores propõem que os crimes em que se estabeleça o cruzamento de fronteiras sejam tomados como crimes da operação.

Quanto ao tema equipes e recursos, se destaca a "falta de continuidade e comunicação" que, segundo o documento, cria atrasos. Sobre isto, Chargoñia citou, por exemplo, que "a Justiça uruguaia demora meses para obter uma declaração dada no Chile, quando com os meios tecnológicos de hoje não deveria levar esse tempo".

Tanto o relatório quanto o coordenador do Observatório Luz Ibarburu destacaram o "acesso difícil às provas" que, por sua vez, se encontram em grande volume espalhados por toda a região.

A Operação Condor foi uma rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), que perdurou entre as décadas de 1970 e 1980.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 377 pessoas foram vítimas da coordenação repressiva.

O relatório identifica 23 causas judiciais relacionadas à Operação Condor: 11 já foram concluídas, três estão em julgamento e nove estão sendo investigadas. Ao todo, 43 pessoas foram condenadas até hoje e 77 ainda estão sendo julgadas.