PEC 55. A solução para a crise?!

Muitos dos defensores da PEC 55 utilizam das reformas .de controles de gastos públicos que ocorreram em outros países, como Canadá e Holanda, como fundamentação de seus argumentos. Não é suficiente apenas compreender as peculiaridades de cada contexto, seja ele político ou econômico de cada nação, deve- se entender que a dinâmica da economia mundial e do próprio Brasil não nos permite achar que existe modelos prontos que ao serem aplicados vão solucionar todos os problemas econômicos e sociais do país.

Não podemos negar que o Brasil vive um momento político e econômicoque exige medidas que fortaleçam a retomada do crescimento econômico do país. As perguntas que cabem reflexão é: Quais medidas devem ser aplicadas? Qual a real efetividade destas medidas para recuperação econômica do país? Quais os impactos sociais destas medidas?

As medidas apresentadas pela PEC 55 são muito similares ás que muitos países tomaram no passado, mas também com uma serie de distinções. Podemos começar citando o método utilizado, onde não houve e não há um critério claro para construção da proposta, apenas se apresenta a necessidade de cortes de gastos, mostrando os dados do crescimento e dos investimentos do estado brasileiro em relação à arrecadação e ao crescimento do PIB, mas não faz uma analise da necessidade destes investimentos e qual o impacto destes para sociedade e para economia do país. A Proposta também desconsidera o contexto ao qual esse crescimento dos investimentos públicos aconteceu e o atual, não só da crise econômica que o Brasil vive, mas também a situação econômica internacional.

Utilizando de base as reformas nos gastos públicos ocorridas em países como Canadá e Holanda,podemos notar que havia critérios claros de avaliação de quais programas e atividades do estado poderiam ou deveriam ser cortados. Para além de critérios claros e objetivos de quais áreas devem ter seus orçamentos reduzidos ou cortados, o período de tempo de avaliação e para modificar as medidas econômicas proposto pela PEC 55 não tem precedente em nenhum outro país que tenha feito reformas deste tipo. O prazo mínimo de 10 anos para modificação das medidas econômicas amarra por um período muito longo a capacidade do Brasil de dinamizar seus investimentos, para alem de prejudicar investimentos em áreas vitais para sociedade, como saúde e educação.

A PEC não prevê nenhum mecanismo de proteção a economia em caso de situações inesperadas, sejam crises ou bons resultados econômicos. Não apresenta uma perspectiva para situações emergenciais, em geral a PEC 55 apenas deixa claro que o Brasil deve cortar gastos, não importando aonde e nem mesmo quais a conseqüências desses cortes para o futuro da nação.

Uma política de controle de gastos precisa garantir ferramentas que avaliem constantemente o crescimento do mercado doméstico e internacional, considere a taxa de crescimento econômico do país e a economia global avaliando os preços de produtos como energia e recursos naturais, criando condições de acionar gatilhos que permitam a ampliação de investimentos ou a sua reorganização.

O Brasil precisa de mecanismos e uma política de controle de gastos, mas essa política precisa ter critérios bem definidos, que não prejudiquem as camadas sociais que mais necessitam de atenção do estado. Uma política que não privilegie o setor financeiro em detrimento dos setores sociais, que encare a dívida pública brasileira junto ao setor financeiro e que faça a auditoria desta dívida. Para além do controle dos gastos públicos, o Brasil precisa passar por uma profunda reforma tributária, onde a tributação se aplique de maneira mais justa, taxando as grandes fortunas, cobrando os grandes devedores e sonegadores do estado brasileiro.