Helder Costa da Rocha: Um golpe de mestre

Estamos vivendo tempos sombrios para o mundo do trabalho e a garantia dos direitos sociais. Movidos pelo fetiche da economia alimentado pelo capital financeiro, os poderes Legislativo e Judiciário também se renderam à sua lógica e sinalizam com a imposição do maior retrocesso social vivido sob a égide da Constituição Cidadã. Medidas recentes prenunciam um ataque coordenado à estrutura do Estado e ao Serviço Público.

Com efeito, decisão do STF, anunciada com pompa e circunstância por parte da mídia no Dia do Servidor Público, praticamente cassa o direito constitucional de greve para servidores públicos. A medida impedirá, por exemplo, de se lutar, com todos os instrumentos acessíveis, pela melhoria das condições do serviço público, incluída aí, também, a própria remuneração de seus trabalhadores. Enfraquecer o serviço público é, em última análise, vulnerar a população mais carente, entregando-a nas mãos do setor privado, ávido por ampliar os mercados cativos da saúde, educação, segurança, previdência.

Por outro lado, a PEC 241, que pretende limitar os gastos sociais, vai catapultar o Brasil 20 anos para trás. Presidentes eleitos nos próximos cinco mandatos abrirão mão de seus projetos para a Nação e agirão como meros gerentes do Poder Executivo, ajoelhados no altar do mercado financeiro, que seguirá comandando a política, sem legitimidade nem respaldo social para tanto.

De fato, tal medida vem exatamente para garantir que permaneçam incólumes os privilégios tributários do topo da pirâmide. Na linha defendida pelo establishment, o ajuste não deve ser feito por meio da correção da injustiça tributária, taxando os privilégios fiscais do andar de cima, mas, sim, limitando as despesas com os serviços públicos oferecidos à base da pirâmide, verdadeira renda indireta para populações mais pobres. Junto com a contrarreforma da Previdência, que diminuirá ainda mais os benefícios pagos a assistidos, aposentados e pensionistas, este será um dos maiores programas de concentração de renda já visto na história do Brasil.

Golpe de mestre!