Vaticano e Unasul pedem 'fim das desqualificações públicas' na Venezuela
Mediadores do diálogo entre governistas e oposição, o Vaticano e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) pediram que "se ponha fim à campanha de desqualificações públicas" para que as negociações em busca de estabilidade na Venezuela avancem e "preservem as conquistas alcançadas até agora".
Publicado 18/11/2016 11:48
O pedido é uma resposta a uma intensa campanha de troca de acusações nos dois lados da crise. A secretaria-geral da Unasul, o representante do Vaticano, monsenhor Claudio María Celli, e os ex-presidentes Leonel Fernández, José Luis Rodríguez Zapatero e Martín Torrijos acompanham o diálogo entre o governo e a oposição.
No último dia 12, o presidente Nicolás Maduro e a Mesa da Unidade Democrática (MUD) assinaram a Declaração Conjunta 'Conviver em Paz', se comprometendo a encontrar soluções para os problemas políticos do país.
A oposição exige a imediata retomada do plebiscito revogatório, que poderia encerrar mais cedo o mandato de Maduro. Caso isso não aconteça, o socialista fica no poder até 2018, podendo se candidatar à reeleição.
Nesta semana, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela ordenou ao Parlamento, onde a oposição detém a maioria, parar o julgamento político contra o presidente Nicolás Maduro, a quem responsabiliza por uma alegada "ruptura da ordem constitucional" no país. Por outro lado, proíbe os venezuelanos de convocar e realizar atos que alterem a ordem pública.
"Ordena [o STJ] aos deputados da Assembleia Nacional (Parlamento) abster-se de continuar com o pretendido julgamento político e, em definitivo, ditar qualquer tipo de ato, seja em forma de acordo ou qualquer outro tipo, que se encontre à margem das suas atribuições constitucionais e que, enfim, contrarie o Texto Fundamental [da Constituição]", diz a decisão do tribunal.
A decisão do STJ tem por base a admissão de uma denúncia feita na semana passada pelo procurador-geral da República, Reinado Muñoz, em que a oposição alega exercício ilícito do cargo, por ter sido designado sem a aprovação do Parlamento.
Segundo o procurador, a Assembleia Nacional incorria em alegada violação da Constituição da Venezuela, ao tentar fazer um "julgamento político" do presidente, com o qual os parlamentares pretendem determinar a responsabilidade do chefe de Estado no que dizem ser uma "ruptura da ordem constitucional" no país.
Além disso, o STJ ordenou ao Executivo adotar as medidas necessárias para proteger a integridade física dos cidadãos que trabalham nos distintos escritórios do setor público a cujas sedes, de maneira recorrente, os porta-vozes políticos incitam à mobilização, assim como das instalações e bens que se encontram nessas sedes.