Economistas criticam PEC, alertam para riscos e sugerem alternativas 

O primeiro orador, Fernando Rugitsky, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), apresentou dados oficiais relativos à receita e despesas desde 1996 para afirmar, em seguida, que a crise fiscal é fruto da desaceleração econômica e de desonerações praticadas nos últimos anos, que causaram uma queda na arrecadação, e não a um suposto "descontrole" nos gastos públicos.

O economista Luiz Gonzaga Beluzzo, da Universidade de Campinas (Unicamp), o segundo orador, também criticou a PEC 55 e sugeriu que o país e o Senado estudem outras alternativas para superar a crise econômica.

Entre as opções, ele propõe recorrer à participação brasileira no Banco dos Brics, por meio da emissão de debentures condicionada a investimentos produtivos, lembrando que esta instituição está aberta a negociações.

O economista explicou que atualmente, ao contrário da depressão na década de 1930 do século passado, temos 80% da população vivendo em áreas urbanas. E lembrou que naquela época o presidente Getúlio Vargas optou por políticas anticíclicas para que o país superasse a crise.

Por isso, ele alerta que é o momento tanto de economistas quanto dos homens públicos terem um "olhar humano", em virtude do aumento brutal do desemprego que vem afetando trabalhadores e prestadores de serviços, inclusive de alta renda.

Sem descontrole

O economista Fernando Rugitsky, em sua apresentação, mostrou gráficos que demonstram que entre 1996 e 2011 a economia brasileira produziu superavits primários sistemáticos entre 2,5% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e que esta relação começa a declinar a partir de 2012 como consequência da desaceleração econômica.

Estes dados também indicam que não houve um descontrole nas despesas durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), quando elas aumentaram anualmente a uma taxa de 5%.

“Menos do que os dois governos Lula [2003-2010] e uma taxa idêntica à da segunda gestão de Fernando Henrique [1999-2002]. Na verdade esta diminuição do gasto público foi uma das causas, junto com as desonerações, para a queda nas receitas”, disse, acrescentando que no primeiro governo Dilma as receitas cresceram 3% ao ano, contra 6% durante os dois mandatos de Lula.

Rugitsky acrescentou que os efeitos da crise mundial de 2008 atingiram mais fortemente os países emergentes a partir de 2011.

Círculo vicioso

Portanto para o economista da USP o caminho para que o país supere a crise fiscal passaria pela adoção de políticas de retomada do crescimento, e não no "contracionismo" que no seu entender é o viés da PEC 55.

“Podemos cair num círculo vicioso, pois o corte de gastos desacelera a atividade econômica, o que reduz a arrecadação. Isto piora o deficit primário que levará a novos cortes”, afirmou.

Rugitsky ainda acrescentou que o Brasil é "uma das sociedades mais desiguais do mundo" e que a PEC aprofundará este fosso no que se refere à saúde e educação, se comparados seus setores público e privado.

O economista defende uma reforma tributária reinstituindo o imposto sobre lucros e dividendos distribuídos como uma alternativa com efeitos mais imediatos na condição fiscal, e sem o viés recessivo, se comparada à PEC 55.