Senadora protesta contra tramitação açodada da PEC do Teto de Gastos 

“Quero protestar pelo fato de uma matéria tão relevante estar tramitando de forma tão açodada. Não estamos tratando de uma proposta legislativa qualquer, estamos tratando de uma das mudanças mais radicais à Constituição cidadã de 1988”, frisou para um plenário com menos de seis dos 81 senadores.

A senadora afirma que a PEC 55 “mexe no coração” da Constituição Federal, por alterar capítulos que fixa os limites para gastos em áreas sociais, comprometendo as conquistas sociais garantidas na Constituição Cidadã.

A aprovação da proposta, ressaltou Fátima Bezerra, acaba com obrigação constitucional de aplicação de percentual do Orçamento da União nos serviços públicos de educação e saúde. “Na prática, o que vai acontecer é uma redução drástica de recursos em áreas fundamentais como educação e saúde”, afirmou.

Essa vinculação hoje prevista na Carta, na avaliação da senadora, representa importante conquista da democracia brasileira, de proteção social, que será anulada caso a proposta de congelamento dos gastos públicos entre em vigor.

“Isso vai significar rasgar o Plano Nacional de Educação. Como os prefeitos vão construir mais creches? Como vamos fazer para, até 2024, assegurar matrícula para 13,8 milhões de crianças que precisam de acesso à creche? Como vamos fazer escolas técnicas? E a valorização do magistério?” questionou.

Ao comentar o movimento de estudantes contra a proposta, Fátima Bezerra disse ter esperança na mobilização de outros setores da sociedade, para barrar a agenda de retrocesso do governo de Michel Temer.

Tramitação acelerada

Para garantir a aprovação da PEC 55, de interesse do governo ilegítimo de Michel Temer, a proposta, que chegou no Senado no fim de outubro, já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nesta sexta-feira (18) já passou pela segunda sessão de discussão em Plenário.

Para cumprir os prazos previstos para tramitação da matéria, foi definido um calendário apertado que deve ser concluído até o dia 13 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar. Antes da votação em primeiro turno no Plenário do Senado, é necessária a realização de cinco sessões de debate. Depois haverá uma sessão temática marcada para a terça-feira (22). A expectativa é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 29 de novembro.

Depois, a PEC deverá passar por um segundo turno de análise, que exige três sessões de discussão antes da deliberação final, que está prevista para ocorrer no dia 13 de dezembro.