Augusta Brito: Sessão homenageará mulheres na Assembleia Legislativa

O movimento feminista encarou como um avanço a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (28) que, com três votos, optou pela absolvição de membros envolvidos em uma hipotética prática do aborto, no Rio de Janeiro. O juiz Luís Roberto Barroso argumentou: "A criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher".

Por Laís Gouveia 

A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) foi eleita, por unanimidade, presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, para o biênio 2017/2018. A votação foi realizada na última sexta-feira (10).

O Supremo Tribunal Federal criou um precedente para a luta por direitos reprodutivos das mulheres em um voto apoiado por três ministros. Analisando o caso de cinco médicos e funcionários presos por envolvimento em uma clínica clandestina de aborto, no interior do Rio de Janeiro, os ministros do STF votaram pela liberdade dos acusados, alegando que a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês de gestação não é crime, porque viola os direitos fundamentais da mulher.   

Após três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) opinarem favoravelmente sobre a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, uma polêmica invadiu a sociedade. Contrários ao método argumentam que, por motivos religiosos, o aborto fere os princípios cristãos, mas não compreendem que o Estado deveria ser laico e oferecer o amparo às mulheres que, em uma situação extrema, precisam interromper a gravidez.

Por Laís Gouveia