Movimento feminista considera avanço decisão do STF sobre aborto 

O movimento feminista encarou como um avanço a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (28) que, com três votos, optou pela absolvição de membros envolvidos em uma hipotética prática do aborto, no Rio de Janeiro. O juiz Luís Roberto Barroso argumentou: "A criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação viola diversos direitos fundamentais da mulher".

Por Laís Gouveia 

Movimento feminista considera avanço decisão do STF sobre aborto - Reprodução

Os votos dos juízes Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin não descriminalizam o aborto, valendo apenas para o caso dos julgados de Rio de Janeiro, porém, abre precedentes para que, em uma próxima votação no plenário do STF, o tema seja aprovado.

Lucia Rincon, presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), encara como um bom avanço a postura do STF. "A decisão pode apontar uma nova leitura, é necessária uma solução para a situação drástica que essas mulheres se encontram quando optam pelo aborto", alerta.

Logo após os votos do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão para introduzir na Constituição Federal uma regra mais rígida sobre o aborto, influenciado pela bancada evangélica que detém forte influência política na Casa. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, disse Maia nesta terça-feira (29).

A presidenta da UBM considera que a resistência contra o fundamentalismo é essencial na garantia das liberdades individuais. "Os setores conservadores estão se sentindo livres para avançar sobre os direitos dos setores mais sofridos da população. Essa atitude de ofensiva e pela permanência da submissão da autonomia humana perante os preceitos religiosos de alguns precisa fica cada vez mais claro, para que possamos encontrar os melhores caminhos para garantir avanços, contestando as atitudes conservadoras", enfatiza Lúcia.

Liège Rocha, secretária de Mulheres do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), também encara como um progresso a postura dos três juízes do STF. "Antes o aborto só era possível em situações previstas em lei, no caso de risco de vida da mãe ou estupro, a microcefalia foi posterior, e ainda tem toda uma polêmica envolvendo esses temas. Temos em vista uma nova perspectiva, quando novos setores dialogam sobre o interrupção da gravidez: O posicionamento do Papa afirmando que padres devem perdoar mulheres que abortam, somada a postura do STF", conclui Lege.

Tendo em vista o recorte de classes, onde o acesso à renda define em qual condição a gravidez será interrompida, com ou sem aparato da lei, a prática prossegue no país, vitimando mulheres que são negligenciadas pelo Estado ou hostilizadas pela sociedade. Segundo o estudo feito pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no Brasil há entre 1.000.000, a 1.500.000 abortos por ano. 

O mesmo estudo afirma que os países que legalizaram o aborto tem um menor número de abortos que o Brasil, onde o aborto é ilegal.