Supremo nega liminar para interromper votação da PEC no Senado
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não interferir no andamento da votação da Proposta de Emenda de Constituição 55/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, cuja votação em segundo turno ocorre nesta terça-feira (13) no plenário do Senado.
Publicado 13/12/2016 12:52
O novo pedido de liminar contra a tramitação da PEC 55 foi protocolado nesta segunda-feira (12) pelas senadoras Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias, como ocorreu no caso da PEC do Teto dos Gastos.
Na decisão em que negou a liminar, Barroso não julgou o mérito se limitando a dizer que “não pode a matéria ser objeto de intervenção do Judiciário, por se tratar de tema interna corporis”, isto é, de deliberação exclusiva do Senado.
“Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional”, afirma o ministro no despacho emitido na manhã desta terça-feira.
A senadora Gleisi Hoffmann se queixava ainda, no pedido ao Supremo, que em uma das sessões ela foi impedida de discutir a matéria. Por isso, também solicitava que a liminar fosse concedida para que a efetiva discussão da proposta pudesse ser realizada.
A respeito desse argumento, Barroso escreveu, ao indeferir a liminar, que a “leitura das notas taquigráficas mostra que houve uma discussão envolvendo o senador Renan Calheiros – que presidia a sessão –, a senadora Gleisi Hoffmann e o senador Marcelo Crivella, quanto ao chamamento ou não do item da pauta subsequente à PEC ora em exame”.
A oposição já tentou, anteriormente, barrar a tramitação da PEC do Teto de Gastos quando a matéria passou pela Câmara dos Deputados e quando chegou ao Senado. Em todas as tentativas os pedidos de liminar foram negados.