Supremo Tribunal da Venezuela barra tentativa de golpe parlamentar

Supostamente respaldados na Constituição, os parlamentares alegaram que Maduro está “à margem das funções da Presidência”. De acordo com a Carta Magna, quando o presidente comete uma “falta absoluta” devem ser convocadas novas eleições diretas e secretas. São consideradas “faltas absolutas” a morte ou renúncia do presidente, a destituição decretada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), sua incapacidade física ou mental, a revogação popular de seu mandato ou o abandono do cargo, argumento utilizado neste caso pela Assembleia.

De acordo com o pronunciamento do TSJ nesta segunda-feira (9) a Assembleia não pode dar sequência à declaração de “suposta responsabilidade política” contra o presidente Nicolás Maduro porque esta afirmação “não contempla o marco constitucional vigente”.

Os parlamentares foram alertados ainda, pela Justiça, a “não convocar e realizar atos que alterem a ordem pública e instigações contra as autoridades e poderes públicos, bem como outras atuações à margem dos direitos constitucionais da ordem jurídica”.

No mesmo documento, a Justiça chama a Assembleia para um diálogo a fim de superar as diferenças políticas, visto que “a função [do parlamento] é garantir a construção de uma sociedade justa e amante da paz e promover a prosperidade e bem-estar do povo”.

Para a Assembleia, configura “abandono do cargo” quando o presidente não “cumpriu ou fez cumprir” a ordem constitucional. Uma delas, de acordo com os parlamentares, foi a “supressão dos poderes”. Para a Justiça este argumento não é válido e trata-se de uma interpretação distorcida da Constituição.

Retomada do crescimento nacional

Apesar da crise política inflada pela oposição, Maduro anunciou nesta segunda-feira (9) a retomada do crescimento nacional através de um “novo sistema econômico produtivo integrado e misto, destinado ao desenvolvimento de todas as forças produtivas do país”.

Com o relançamento do Conselho de Economia Produtiva, o presidente explicou que a construção de um novo sistema econômico será conquistada tomando como base as experiências teóricas e práticas obtidas em 2016 “onde se cimentaram as bases de um novo sistema econômico e se encerrou o modelo rentista petroleiro”.

Maduro anunciou quem serão os chefes dos 15 motores para o desenvolvimento 

“Devemos converter o ano de 207 em um ano de início de um novo modelo econômico que pertença a todos para criar riqueza física, material, monetária e financeira o suficiente para que nosso país avance”, afirmou o presidente em coletiva de imprensa no Palácio de Miraflores, sede do governo.

Para impulsionar o crescimento nacional, Maduro aprovou o orçamento de 300 bilhões de bolívares para financiar 15 motores produtivos da Agenda Econômica Bolivariana e criou a secretaria executiva do Conselho Nacional de Economia Produtiva para estabelecer mecanismos de consulta e trabalho permanentes junto ao empresariado nacional, além disso, já anunciou os chefes de todos os motores.

Os motores produtivos são as áreas nas quais o país vai trabalhar para impulsionar o desenvolvimento a fim de sair da crise econômica. São eles: Motor Agroindustrial, Motor Farmacêutico, Motor Industrial, Motor de Economia Comunal, Motor Petroquímico, Motor de Bancos Públicos e Privados, Motor de Exportações e Fontes de Investimentos, Motor de Turismo, Motor de Hidrocarbonetos, Motor de Mineração, Motor de Construção, Motor Florestal e de Indústrias Básicas, Motor Agroalimentar, Motor Industrial Militar e Motor de Telecomunicações.