Lei proíbe comercialização de amianto em Santa Catarina
O governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD), sancionou a lei que proíbe o uso do amianto em Santa Catarina, em toda sua cadeia produtiva. A fibra da substância, utilizada em produtos como telhas e caixas d’água, causa várias doenças pulmonares e o câncer.
Publicado 17/01/2017 17:21 | Editado 04/03/2020 17:13
A fabricação e comercialização do amianto está banida em Santa Catarina. A nova legislação que determina a proibição foi sancionada pelo governador do Estado, Raimundo Colombo. A Lei 17.076, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no território catarinense, está em vigor e será regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias.
Em discussão no Parlamento desde 2008, o Projeto de Lei (PL) 179/2008 teve sua tramitação estagnada até 2014, quando voltou a ser estudada e debatida na Casa, sendo aprovada em dezembro de 2016.
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), em conjunto com o ex-deputado Jaílson Lima (PT), a lei estabelece a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em sua composição.
Durante a tramitação, os autores da matéria argumentaram que o amianto, mesmo sendo utilizado em larga escala no Brasil, é considerado nocivo ao trabalhador, uma vez que fere a dignidade humana, afetando a saúde ou até mesmo comprometendo a vida de quem manuseia o mineral.
Segundo os parlamentares, entre as doenças relacionadas ao amianto estão a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma, tumor maligno raro e de prognóstico sombrio, que pode atingir tanto a pleura como o peritônio, e tem um período de latência em torno de 30 anos. "As vítimas não são apenas as pessoas que trabalham diretamente com o produto, mas todas as pessoas expostas pelo seu uso", alertou Ana Paula.
A partir da publicação da lei, o Ministério Público do Trabalho anunciou que vai se reunir com as entidades voltadas para a vigilância em saúde do estado e dos municípios, especialmente os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, para colher informações sobre a fiscalização que esses órgãos pretendem realizar, a fim de dar efetividade à nova norma. A instituição também planeja promover reuniões setoriais e audiências públicas para esclarecer a população e as empresas afetadas pela medida.