Angola: eleições gerais movimentam o país

A quinta sessão ordinária da terceira legislatura terá como prato principal a discussão para possível aprovação das leis de Publicidade, e a modificação da lei de Advocacia, que receberam seus respectivos apoios nas comissões técnicas.

O projeto de legislação sobre publicidade contou com o apoio de 35 votos, nenhum contra e sete abstenções na comissão de Assuntos Constitucionais.

Enquanto a modificação da lei para o exercício da advocacia teve o apoio unânime (14 votos) da Comissão de Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos.

No entanto, na reunião entre as cinco forças com assento no legislativo e o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi recorrente o tema das eleições autárquicas (locais), que está na Constituição vigente de 2010, mas que não foi implementado.

O representante do grupo que está no governo, o Movimento Popular para a Libertação de Angola, Juan Pinto, disse que esse processo deve ser gradual, pois exige a preparação de condições, incluídas as financeiras, para que os governos municipais funcionem.

Para o presidente da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola, Adalberto da Costa Junior, a Assembleia Nacional deve ser um fórum de debate sobre questões nacionais, especialmente a agenda das eleições, em um ambiente de estabilidade, harmonia e diálogo.

Benedito Daniel, do minoritário Partido de Renovação Social, fez um chamado a levar a cabo a disputa municipal em 2018, pouco depois das eleições gerais que definirão os 220 assentos parlamentares.

A lei eleitoral vigente desde 2010, outorga ao partido majoritário a chance de designar o presidente e vice-presidente da República para um mandato de cinco anos.

Ainda que a campanha eleitoral não tenha começado oficialmente, as forças políticas já preparam suas listas de candidatos.