O olhar sobre a Previdência e o pedido de unidade das centrais

Ela contou com dois painéis muito diversos: o primeiro, intitulado “Experiências de reforma previdenciária na América Latina”, com especialistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o segundo, “Reforma da Previdência: a ação das Centrais”, com representantes de nove centrais sindicais diferentes.

Anteriormente, outros três blocos trouxeram reflexões sobre a Reforma da Previdência na perspectiva dos setores mais afetados, apresentaram argumentos contrários do ponto de vista acadêmico e levaram especialistas da área para desmontar o mito do “déficit” na Previdência.

Preocupação internacional

Na primeira mesa do período da tarde, Fábio Duran, do Departamento de Proteção Social do OIT e especialista na questão previdenciária da América Latina, foi acompanhado por Peter Porschen, diretor da OIT no Brasil, para dar a pesrpectiva internacional sobre a PEC 287.

Para Duran, a proposta de Reforma da Previdência de Michel Temer é um risco para o desenvolvimento do Brasil, e ignora lições aprendidas por nossos vizinhos. “Até nos países em que a administração desses fundo é privada, como no Chile ou no México, ela não adota esse modelo de capitalização em que as contas são tratadas de forma individual. O que a gente vê nessa proposta [brasileira] é algo que aponta nesse sentido, de tratar a questão da aposentadoria sem a noção de solidariedade que deveria ser a sua base”, disse.

O especialista explicou que a maior preocupação da OIT é garantir que a Previdência seja mantida de forma viável, mas sem que se sacrifique uma parte da população no processo. “A questão de um ou outro modelo pode ser sempre debatida, porque existe todo tipo de composição na hora de montar o Previdência. Há países em que a maior carga fica para o governo, há países em que o setor privado é que mantém o sistema. Mas é preciso manter os mecanismos que sejam seguros no combate à pobreza, porque o envelhecimento da população pobre também é um problema na América Latina”, disse.

Ao comentar sobre a proposta de acabar com a aposentadoria rural, fez um apelo: “Mesmo quem não tem nenhuma capacidade de contribuir para o sistema, como as populações rurais e indígenas, precisa ser protegido. É uma discussão que cada país deve decidir de forma soberana, mas eles não podem ficar sem nenhum tipo de proteção”.

Peter Porschen fez um discurso menos apaixonado, mais preocupado com a saúde do sistema. Repetiu em mais de uma ocasião que estava surpreso com a abrangência atual da Previdência Social: “O tratamento privilegiado que os idosos têm no Brasil foi uma grande surpresa para mim, é preciso lograr uma reforma justa e equilibrada, que preserve isso. Isso deve ser uma decisão de toda a sociedade, ela deve dizer o que quer, porque é mais do que uma discussão de despesas, a Previdência tem valor social”.

Ele criticou duramente a PEC 287 em sua essência autoritária, que viu a cúpula do governo agir à revelia dos brasileiros. A proposta atual teria um vício de origem incorrigível: ao só levar em conta o caráter fiscal, de contenção de despesas, ela ignoraria os custos indiretos que uma quebra tão profunda colocaria sobre outras áreas, como a assistência social no campo, onde muitas das pensões deixarão de cobrir os gastos mínimo de subsistência. “Achamos que é preciso seguir a Convenção 102 da OIT [Normas Mínimas de Seguridade] e achar alternativas às restrições que estão sendo propostas, de forma que o diálogo continue. Coisas como a PEC 55 não podem ser aprovadas sem o consenso da população”, analisou.

A união pela dor

A última mesa do dia foi a das centrais sindicais, com muito mais membros que as outras. No total, foram 10 pessoas – nove representantes das centrais e um mediador do DIEESE. CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, CSB, Intersindical, NCST e Conlutas mandaram uma mensagem conjunta bastante emocionada: ou os trabalhadores reencontram o sentimento de união pelo medo de perder suas conquistas, ou a derrota estará certa.

“O primeiro passo da resistência deve ser convencer a população. As centrais organizaram muitas passeatas o ano passado, e precisamos fazer ainda mais, mas o governo não vai acreditar na nossa força se a gente não fizer uma paralisação geral. É preciso articular isso de forma correta, porque isso não se faz de um dia para outro, mas a CTB está presente nessa luta para o que for necessário”, disse o presidente da CTB-SP, Onofre Gonçalves, representando a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

A dirigente Graça Costa, da CUT-CE, aproveitou o clima propositivo da discussão para propor duas ações diferentes ao movimento sindical: primeiro, no dia 8 de março, a adesão aos movimentos feministas nas comemorações do Dia da Mulher, numa mobilização nacional em defesa dos direitos previdenciários femininos (que serão muito mais prejudicados). Em seguida, no dia 15, a adesão dos trabalhadores sindicalistas à greve na educação organizada pela CNTE e pela Fasubra.

seminario acao sindical previdencia onofre goncalvesO presidente da CTB-SP, Onofre Gonçalves, discursa durante da mesa da centrais (Foto: Renato Bazan/CTB)

Ela sugeriu que o movimento sindical retome o diálogo com a população em nível municipal e nos locais de trabalho, ampliando o máximo de contato com os trabalhadores. “Nós não temos a Rede Globo para fazer essa batalha, nós só temos a nossa língua, a nossa fala, o nosso contato com a classe trabalhadora”.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves “Juruna”, reafirmou o desejo de enfrentamento ao governo Temer, e pediu que as centrais não abandonem a atuação dentro do Congresso Nacional. “A gente tem que levar em conta que tudo o que está sendo feito é pelas mãos de um Congresso dentro da lei, eleito pela população. A gente pode até discutir se a lei eleitoral é boa, mas não dá pra agir como se eles não pudessem fazer isso, porque eles podem até votar contra nós no futuro. Nós precisamos contar com os nossos parlamentares lá dentro para apresentar contrapropostas, e dar voz para essas pessoas”.

O discurso mais exaltado de todos foi o de Ricardo Saraiva Big, secretário de Relações Internacionais da Intersindical. Para ele, não há a menor possibilidade de negociação com Michel Temer e sua base parlamentar corrupta. “Nós sindicalistas temos que ter a compreensão que a luta agora será muito grande, a unidade precisa ser imensa, porque esse governo quer fazer o desmonte do próprio Estado brasileiro. O que vai acontecer no campo vai aniquilar a alimentação e a subsistência da população! Nós temos falar com todo mundo, com os movimentos sociais, estudantes, com a população, construir uma greve geral neste país!”, declarou.

Ele também mencionou a data 15 de março como um possível início para as mobilizações mais amplas, e desafiou os presentes a agirem sem demora: “Tem uma grande parcela dos estudantes que já decidiu que vai sair às ruas sem nós, e se a gente não decidir se juntar a eles, então a gente não quer unidade, a gente quer ser derrotado! A gente tem que fazer alguma coisa agora, porque, companheiros, os tanques ainda não estão nas ruas, mas eles podem chegar, e aí a gente vai estar atrasado pra dar uma resposta”.

Além desses discursos, falaram Ubiraci Oliveira, da CGTB, Cosme Nogueira, da CSB, Raimundo Cocada, da NCST, Luís Carlos Prates, da CSP-Conlutas, e Francisco Pereira, da UGT. A mensagem foi uníssona: é hora de nos unirmos para resistir.