STF rejeita pedido de Eduardo Cunha e o mantém preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (15) um pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Seguindo o voto do novo relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, 8 dos 9 ministros decidiram manter Cunha na prisão em Curitiba (PR).

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Antes de chegar ao pleno do Supremo, o recurso havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Operação Lava Jato, que morreu em um acidente de avião no mês passado. Cunha está preso em Curitiba desde outubro passado.

A decisão aumentam as especulações sobre uma possível delação de Cunha. Recentemente, A colunista Natuza Nery, no Painel da Folha, afirmou que o Planalto foi informado de que Cunha está mandado recados ao governo, a aliados no Congresso e a ministros do STJ. "Fechará acordo de delação premiada caso sua família fique mais exposta à Lava Jato", disse o jornal.

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do STF. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Em seu voto, Fachin reproduziu a decisão do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião, que já havia negado o pedido de liberdade. Teori considerou que o STF não decidiu sobre a prisão, mas somente sobre o afastamento.

"Esse Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre requisitos da prisão. É equivocada a conclusão de que magistrado ao não decretar prisão decide que não estão presentes requisitos. O reclamante no ponto confunde ausência de análise com ausência de motivo", disse Fachin.

Para Fachin, o pedido de liberdade só poderia ser concedido num habeas corpus, ação que deve passar por todas as instâncias judiciais antes de chegar ao STF.

A prisão foi decretada na ação penal em que Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.