Governo fecha unidades do Farmácia Popular e já planeja extinção

O programa símbolo na área de saúde, o Farmácia Popular, entrou no pacote de extinções do governo de Michel Temer (PMDB), que anunciou que pretende extinguir as unidades próprias, mantidas com recursos do Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, para manter apenas a rede de farmácias particulares credenciadas.

Alice Portugal - Agência Câmara

A líder do PCdoB no Câmara, deputada Alice Portugal (BA), ocupou a tribuna para denunciar o desmonte do Estado Social brasileiro provocado pelo governo golpista. Ela repudiou a decisão do governo do presidente ilegítimo, Michel Temer, de extinguir o programa.

“Como farmacêutica que sou não posso me calar. Vão acabar com o programa Farmácia Popular que já beneficia mais de 39 mil pessoas que usam medicamentos de uso contínuo, como hipertensão, diabetes e problemas relacionados à doenças crônicas. Infelizmente, o Brasil vê uma cascata de prejuízos em relação aos direitos sociais, aos direitos trabalhistas e à sua soberania. Isso é a alma do golpe”, afirmou a deputada, se referindo às reformas da Previdência e trabalhista.

Segundo o governo, o modelo de unidades próprias é dispendioso e pouco eficaz. Criado em 2004, o programa mantém 423 unidades próprias de farmácias, distribuídas em 24 municípios, que custaram no ano passado R$ 90 milhões.

Entre os medicamento oferecidos pelo programa, estão 112 remédios para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais. A única condição necessária é apresentar a receita médica ou odontológica. Nas unidades próprias, pacientes pagam o equivalente a 10% do valor do medicamento.

Apesar da demanda por parte da população por medicamentos, o governo argumenta que a maior parte dos recursos é destinada para a manutenção do sistema. Apenas R$ 12 milhões envolveram efetivamente a compra de remédios, realizada e coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz.

O governo também afirma que em muitos estados o funcionamento está em desuso. Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas com as unidades de farmácias particulares, credenciadas no programa.

O governo diz que ainda está estudando o assunto, mas na prática, somente este ano, mais cinco unidades foram fechadas. Desde dezembro, foram fechadas na capital paulista sete unidades do programa, restando apenas cinco em toda a cidade.

Foram fechadas as unidades da Freguesia do Ó (zona norte), da Mooca (zona leste), da Sé (centro), do Campo Limpo, do Ipiranga, de Santo Amaro e da Capela do Socorro (as quatro últimas da zona sul).

Segundo o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, a Prefeitura de São Paulo, responsável pelas despesas dos imóveis onde funcionavam as farmácias, solicitou o fechamento das unidades.

O governo não apresentou uma proposta para substituir o programa. Mas o lobby é para que as farmácias próprias sejam extintas e seja firmado um contrato com farmácias do setor privado.