Empresa de relator da Previdência está na lista de devedores do INSS

Um dos argumentos dos críticos à proposta de reforma da Previdência de Michel Temer (PMDB) é de que o governo que diz que o sistema é deficitário deveria cobrar os deveres do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Entre os quais, o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), que é sócio de uma empresa que está na lista de devedores.

artur maia

Segundo matéria publicada pelo site UOL, o débito da empresa de Maia é estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis da qual Maia é sócio no interior da Bahia.

O deputado afirma que parcelou a dívida em 2013 e que, desde então, vem pagando seus débitos em dia. Ma s não é o que diz a Receita Federal, que informa que o parcelamento de dívidas não muda a condição de devedor de um contribuinte.

"Os débitos ainda estão devedores em nossos sistemas, mas isso não impede que o contribuinte obtenha sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa após a análise de regularidade do pagamento das parcelas", disse a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa.

A reportagem informa ainda que este não é o único parcelamento feito pela Lapa Distribuidora. Anos antes, a empresa havia aderido a outro programa, mas, diante das vantagens apresentadas pelo Refis de 2013, o comando da empresa decidiu abandonar o antigo parcelamento.

Enquanto parcela as dívidas tributárias das suas empresas, Maia defende na Câmara leis mais duras para devedores da Previdência.

"A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas", disse durante uma audiência pública da comissão da Reforma da Previdência.