Nova Constituição venezuelana será ratificada em referendo, diz Maduro

Na última quinta-feira (1/6), o presidente Nicolás Maduro disse que, após elaborada a nova constituinte, convocará um referendo para que a população aprove, ou não, o novo texto da Carta Magna do país.

"Ao final do processo, vou propor, de maneira expressa, aberta e taxativa: a Nova Constituição passará por um referendo consultivo para que o povo seja quem vai dizer se está de acordo ou não", disse Maduro em rede nacional de rádio e televisão.

É esperado que lideranças já reconhecidas nos municípios e nos setores se candidatem, já que eles terão que apresentar um tipo de abaixo assinado com 3% de assinaturas de apoiadores do seu setor ou município.

Comando Zamora 200

O chavismo já criou um comando de campanha para organizar seus postulantes ao processo constitucional, a Frente de Mobilização Permanente do Comando Constituinte Zamora 200. O nome faz referência a Ezequiel Zamora, um dos militares líderes independentistas da Venezuela, e número 200, aos 200 anos de seu nascimento.

A ministra da Agricultura Urbana e uma das coordenadoras da frente, Erika Farias, afirmou, em entrevista exclusiva, que vai haver adesão popular ao processo.

"É impressionante como nosso povo já está indo para as atividades. A população está ávida por conhecer os processos, porque este setor sim está propondo temas, o debate está pegando", disse a líder bolivariana.

Ao ser perguntada sobre o rechaço da oposição ao processo, a ministra acredita que até a oposição vai participar. "Eles não o farão abertamente, mas vão participar. Como não é um processo por partido, é possível inscrever-se por setores e lideranças territoriais. Seria bom que participassem para que o debate exija mais de todos", concluiu.

Oposição

Consultamos o deputado nacional oposicionista Juan Andres Mejia, do partido Voluntad Popular. Ele negou qualquer participação da MUD (Mesa da Unidade Democrática) no processo constituinte. "Houve uma reunião na qual estiveram mais de 20 partidos, e acordamos não participar da Assembleia Nacional Constituinte", disse.

Os partidos da MUD consideram a assembleia uma "fraude eleitoral" e exigem de seus filiados que não se inscrevam para concorrer ao cargo de deputado constituinte.

"A dita convocação é ilegítima e inconstitucional por não ser resultado de consulta prévia ao povo venezuelano, tal como exige os artigos 5 e 347 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Só o povo pode decidir, mediante referendo, se quer ou nãoconvocar uma Constituinte", diz um trecho do comunicado da MUD.

O artigo 5 da Constituição Venezuelana diz que "a soberania reside intransferivelmente no povo, que a exerce diretamente na forma prevista neste Constituição e nas leis, e indiretamente, mediante o voto, pelos órgãos que exercem o poder público".

Já o artigo 347 diz que "o povo venezuelano é o depositário do poder constituinte original. O exercício do dito poder pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redatar uma nova Constituição".

A argumentação dos chavistas é que o artigo 348 diz que "a iniciativa de convocatória da Assembleia Nacional Constituinte poderá ser tomada pela presidente da República em conselho de ministros, pela Assembleia Nacional, mediante acordo de dois terços de seus integrantes", os conselhos municipais e 15% dos eleitores do país.

Democracia participativa

Toda essa intensa pauta política já faz parte do cotidiano do venezuelano. Desde 1998, quando o ex-presidente Hugo Chávez foi eleito, já foram realizados nada menos que 16 processos de escrutínio popular, dentre os quais, cinco eleições presidenciais (1998, 2000, 2006, 2012, 2013), três eleições para o legislativo nacional (2005, 2010, 2015), quatro referendos para ratificar ou mudar artigos da constituição (2009, 2007, 2004, 1999 ), três eleições para governadores e prefeitos (2004, 2008, 2012) e a convocação para a Assembleia Constituinte de 1999.

Os cidadãos venezuelanos agora estão diante um novo escrutínio popular que vai eleger 545 deputados constituintes, dos quais, 364 representando os municípios e outros 181 representando setores da sociedade, divididos entre campesinos e pescadores, comunas e conselhos comunais, estudantes, aposentados, empresários, povos indígenas e pessoas com deficiência.