Julgamento da venda de gasodutos da Petrobras acontece nesta quarta

De acordo com os petroleiros, sem esclarecer pontos obscuros sobre a negociação, a direção da Petrobras pretende entregar um patrimônio bilionário, por onde escoa cerca de 90% da produção de gás natural do país. Trata-se de uma empresa estratégica e qualquer negociação envolvendo os seus ativos tem interferência direta na economia do país e na vida dos brasileiros.

Desde que foi anunciada por Parente a intenção de entregar a principal malha de dutos do Brasil para a canadense, diferentes questionamentos foram levantados pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). O negócio, conduzido de maneira exclusiva com a empresa estrangeira, foi fechado em US$ 5,19 bilhões, sem licitação e qualquer transparência, dizem os petroleiros – razões que fundamentaram a ação.

Além disso, pelo contrato firmado, por vinte anos a Petrobras será obrigada a manter um contrato extremamente prejudicial com a Brookfield, avalia a categoria. O escoamento de gás de 158,2 milhões de m³ por dia seria feito com tarifas entre R$ 1,38 e R$ 2,40 por milhão de BTU por dia, podendo sofrer reflexo de leis relativas ao mercado. Situação que pode tornar-se muito onerosa à Petrobras, em alguns momentos.

Considerando a tarifa mínima, a Petrobras iria desembolsar por dia mais de R$ 8 milhões, o que equivale a quase R$ 3 bilhões por ano. Isso significa que em seis anos a Petrobras pagaria para a Brokfield cerca de R$ 18 bilhões – valor superior ao que está recebendo pela venda da NTS em quase R$ 500 mil, pelo valor do dólar atual.

Inclusive, este julgamento acontece no momento que várias denúncias de corrupções ocorrem no país. Segundo nota oficial da Força Tarefa da Operação Lava jato, divulgada no mês passado, após prisão de gerentes da Petrobras, na mesma Área de Óleo e Gás, diz que: “… mais uma vez, observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobras, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação”.

Em meio a essas declarações, Michel Temer, responsável pela nomeação de Pedro Parente à Presidência da estatal, está em vias de ser denunciado por crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça e irá ser interrogado pela Polícia Federal.

Portanto, para os petroleiros, fica evidente que a venda da NTS constitui uma gestão temerária de ativos estratégicos para o desenvolvimento econômico da Petrobras e poderá trazer prejuízos para o país, que não foram devidamente esclarecidos pela Administração da Companhia, além de ser absolutamente intolerável que o Patrimônio Público seja presenteado a pessoas “escolhidas a dedo”.

Baseada em dados de volume de gás movimentados em 2015, a AEPET denunciou em dezembro de 2016 [1] o prejuízo que teria a privatização da malha de gasodutos da NTS, iniciativa da intervenção Temer-Parente na Petrobras.

Nas vésperas do julgamento final da ação da FNP que paralisou a operação na Justiça Federal, os mautores da ação popular reafirmam "a responsabilidade da administração temerária e a conivência o Conselho de Administração da Petrobras por esta absurda operação absolutamente prejudicial aos interesses da companhia. Com dados do último relatório de administração da TAG em 2016 [2] que o prejuízo esperado mantidos os volumes transportados abaixo da capacidade contratada (158 MM Nm3/dia) seria um 23% maior que a estimativa anterior, somando 2,75 bilhões de reais ao ano. Em seis anos, esta capacidade paga e não utilizada seria equivalente ao recebido com a entrega dos gasodutos."