PEC das Diretas será pautada na Câmara dos Deputados

A reunião que delibera sobre eleição direta em caso de vacância na Presidência da República foi defendida pelos parlamentares da oposição e marcada pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para a próxima terça-feira (13), às 10 horas.

Pacheco ressaltou que na próxima semana “o governo terá de enfrentar essa realidade”, comentando que não pode “travar a CCJ eternamente por uma conveniência que não se justifica”.

Após participar da reunião da CCJ na tarde desta terça-feira (6), o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) comemorou a decisão. “Nós da oposição vamos votar desde que essa data não seja mais adiada e se inicie a discussão e votação”, disse o membro da Comissão. 

Rubens Jr falou da situação de Michel Temer, que enfrenta ainda esta semana julgamento decisivo de cassação da chapa eleita em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Temer está com os dias contados, afirmou o deputado, apontando o debate das Diretas na Câmara. “Só sinaliza que os próximos 7 dias serão muito tormentosos para o presidente Temer.”

O vice-líder do PCdoB na Câmara esclareceu ainda que a discussão da PEC das Diretas é uma “oportunidade ímpar para saber como cada deputado pensa no que diz respeito à sucessão do presidente, se deve obedecer indiretamente no Congresso, ou diretamente pelo povo. Nós do PCdoB defendemos Fora Temer e Diretas Já”, destacou Rubens Jr. Para ele, o governo não tem voto para barrar a PEC, “a tentativa deles é obstruir e não é votar”, explicou.

“Lula de volta”

Irritado, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) não conseguiu esconder os motivos pelos quais discordava de colocar o tema de eleições diretas na pauta. “Não concordamos com essa mudança na Constituição, que permitiria eleições diretas para trazer Lula de volta”, afirmou à imprensa, contando ainda que manterá os procedimentos para impedir a votação da proposta na próxima reunião.

PEC do Senado

Há cinco dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado conseguiu aprovar, por unanimidade, uma proposta semelhante. A PEC do Senado, proposta pelo senador José Reguffe (sem partido-DF) estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.

Porém, a inclusão da PEC das Eleições Diretas na pauta de votações do plenário do Senado depende de decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).