Parlamentares do PCdoB articulam abertura da Casa da Mulher Brasileira

A Casa faz parte do Programa “Mulher Viver Sem Violência”, que prevê uma unidade deste tipo em cada Capital brasileira. Hoje, seis estados estão sendo beneficiados, sendo que em quatro deles o prédio ainda está em construção. Porém, unidade cearense, embora totalmente finalizada, segue fechada. O equipamento foi repassado ao Governo do Estado e espera licitação de material para começar a funcionar.

Conforme a articuladora da Coordenadoria de Mulheres e vice-presidente do Conselho da Mulher do Ceará, Daciane Barreto, a unidade contará com 11 serviços especializados nos diferentes tipos de abusos, compondo uma estrutura para ajudar a mulher em situação de violência a decidir pela denúncia da agressão, em suas diferentes formas, seja agressão sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Serão vários atendimentos, como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

Tanto a vereadora quando a deputada estabeleceram como proposta o prazo máximo para abertura da Casa da Mulher até agosto deste ano. Para tanto, Eliana Gomes vai dialogar com o prefeito Roberto Cláudio e Augusta Brito com o Governador Camilo Santana, de forma a confirmar o indicativo de funcionamento.

Além do processo de transferencia do prédio, foram observadas outras demandas, como a expedição do “habite-se”, que é uma certidão emitida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser utilizado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras. Eliana se comprometeu a encaminhar juntamente com Daciane Barreto esta demanda na Secretaria Regional do bairro do empreendimento.

Também durante a conversa, as delegadas da mulher Érica Cecília Ramires e Rena Gomes se comprometeram a encaminhar ofício ao Governo Federal pedindo data para estruturação da Casa.

Por sua vez, a assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB) afirmou que irá realizar articulação em Brasília, para pressionar pela cessão definitiva do espaço.

Também estiveram presentes no encontro representantes do Conselho Estadual e Municipal de Direitos da Mulher.

Uma nova reunião pró-Casa da Mulher Brasileira ficou agenda para o dia 3 de julho. No novo encontro, será debatido o que tiver sido encaminhado até ali.

Saiba mais

A reunião desta segunda foi fruto de articulação iniciada no dia 19 de maio, quando, atendendo requerimento da vereadora Eliana Gomes, a Câmara Municipal de Fortaleza inspecionou o equipamento e demandou uma série de propostas para agilizar seu funcionamento.