Ana Lúcia Oliveira: Fiscalização de Fortaleza na ordem do dia

Temos assistido em Fortaleza a algumas manifestações inacreditáveis, em se tratando de uma metrópole do século 21: ataques violentos e despropositados à fiscalização, que é uma atividade fim para a edificação de uma cidade ordenada, harmônica e preservada na sua beleza e patrimônio histórico/cultural.

Vivenciamos a desordem urbana, a sujeira, a irregularidade das obras, a não conformidade das atividades, o descumprimento das leis urbanas por muitos atores, o desconforto dos espaços públicos provocado pela ocupação irregular, o acondicionamento inadequado dos resíduos, a desobediência dos grandes geradores em descartar de forma legal e adequada o resíduo que produzem, a ausência das condições sanitárias das atividades que prejudica a saúde pública e a saúde do cidadão, o desrespeito ao direito do consumidor, a poluição sonora, a degradação ambiental proporcionada, muitas vezes, em nome do lucro privado, prédios sem conservação adequada colocando em risco a segurança de quem usa e da vizinhança…

Podemos citar, com mais gravidade, a proliferação crescente do mosquito Aedes aegypti. Os fatores são muitos, inclusive desconhecidos, e o poder público é o responsável maior para solucionar o problema que já está atingindo o patamar de calamidade pública. No entanto, a postura da população em relação à água acumulada e ao acúmulo de lixo é também determinante para vencer essa guerra. O que leva alguém a colocar resíduos nos canteiros centrais das avenidas e nas calçadas? Isso é crime! Observem que a coleta domiciliar de Fortaleza é regular. Apesar disso, os pontos de lixo são criados e mantidos por parte da população.

Citamos também a insistência de uma feira em moldes medievais como a conhecida José Avelino, que cria transtornos no local e no entorno, degrada o meio ambiente, o logradouro público e o patrimônio cultural, trazendo prejuízos irreparáveis para a urbe. E, ainda, no que pesem alguns reclames justos da categoria dos músicos, a discussão em torno da poluição sonora, por parte de alguns setores, ocorre no sentido de acabar com a fiscalização que a combate e de rasgar toda a legislação vigente.

Diante da realidade, a ação mais importante para coibir o estado de desordem, desconforto e conflitos é a da Fiscalização Municipal. O profissional fiscal é servidor de carreira, concursado, capacitado e representa o Estado na rua, com a missão de garantir a democratização da utilização do espaço público, o direito do consumidor, a segurança para a saúde do cidadão, a preservação do meio ambiente, e outros.

O fiscal trabalha para você, e não contra você. Ao punir o infrator, ele está protegendo o cidadão e a cidade, para que todos convivam harmonicamente em uma Fortaleza ordenada, saudável e segura!

*Ana Lúcia Oliveira é presidente da Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza (Afim)