Reforma trabalhista: moderna para empresários, escraviza trabalhador

O tema do encontro foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 que trata da reforma trabalhista que tramita no Senado e sofre pressão do governo e empresários para que seja aprovado ainda este mês.

A declaração do parlamentar gaúcho contesta parte do empresariado brasileiro, que faz campanha pró-reforma trabalhista justificando que novos tempos exigem nova lei trabalhista. É o caso da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que defende o projeto do governo em vídeo institucional que circula desde o dia 21 de junho.

Velha exploração

O projeto altera mais de cem artigos da CLT; autoriza que nas negociações trabalhistas prevaleça o acordado sobre o legislado e esvazia o papel do sindicato na rescisão trabalhista. Entre outros aspectos, o texto formaliza contratos de trabalho, sem quaisquer salvaguardas ao trabalhador, entre eles o trabalho intermitente e o teletrabalho.

“No discurso do empresariado, a liberdade será a tônica para o trabalhador pós-reforma. Mas, o que essa flexibilidade tão defendida pelo empresariado esconde?”, questionou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

Na opinião do dirigente, a flexibilidade “esconde um ambiente de total insegurança, precarização e de altos níveis de adoecimento desse trabalhador ou trabalhadora, que agora será ‘livre’ para decidir. Que qualidade de vida esse trabalhador terá quando temos como modalidade de contratação a terceirização, o contrato intermitente, parcial, ou temporário?”, denunciou.

Em caso de aprovação da reforma, o “novo trabalhador” da propaganda dos empresários vai trabalhar mais, ganhar menos, terá direitos reduzidos e será impedido de acionar a justiça do Trabalho, para citar alguns cenários que a reforma trabalhista vai legitimar.

Novo tempo passado

“O novo tempo [dos empresários] é voltar ao passado. Essa coisa [a campanha dos empresários] tem meia verdade e meia mentira”, afirmou ao Portal Vermelho o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz.

Segundo Clemente, é verdade que o mercado de trabalho vem se modificando com as novas tecnologias. Ele citou, por exemplo, o crescimento no setor de serviços que se observa e deverá ter no futuro 2/3 da mão de obra trabalhando nesta área.

Ainda segundo ele, a introdução da tecnologia no setor industrial também vai substituir postos de trabalho por máquinas e equipamentos. Clemente afirma que o segmento sindical precisa estar preparado para essas mudanças.

Atender a competitividade

Por outro lado, o técnico do Dieese afirma que o empresariado oculta os reais motivos para defenderem a flexibilização da legislação trabalhista, que é a concorrência internacional de transnacionais e multinacionais “buscando vantagens para obter lucro, entre elas promover condições de trabalho o mais baratas possíveis”.

“Essa é a realidade internacional que busca que os países adequem a sua legislação e o seu sistema de relações de trabalho na condição que recepcionem a flexibilidade, ou seja, a redução no custo do trabalho vai ser para reduzir direitos, ninguém flexibiliza para cima. A reforma trabalhista permite alta flexibilidade do trabalho no Brasil. Redução de direitos amparada na legislação. Isso é moderno? Não vai gerar uma sociedade melhor ou garantir qualidade de vida”, questionou Clemente.

Cultura da ganância

O advogado trabalhista e assessor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus Farkatt, com 31 anos de experiência na área, afirmou que a ausência da CLT agravaria a situação em que vive atualmente o trabalhador no Brasil.

De acordo com ele, está impregnada no país uma cultura empresarial de maximizar lucros sem dividir os resultados com os trabalhadores.

“Enquanto nos países da Europa ocidental e nos Estados Unidos cerca de 57% do PIB é destinado aos salários e remuneração do trabalhador, no Brasil este gasto consome aproximadamente 40%, o que revela uma cultura empresarial gananciosa e exageradamente voltada para a obtenção do lucro”, exemplificou.

Trabalhador em situação desfavorável

Magnus citou ainda a ausência no Brasil de uma legislação que permita um equilíbrio de forças entre representantes de empregados e empregadores. Segundo ele, inúmeras garantias trabalhistas que existem na Europa não estão asseguradas no Brasil.

O advogado ressaltou que é “absolutamente imperativo” que o Supremo Tribunal Federal valide a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que proíbe a dispensa imotivada, exemplificou.

“Se considerar essa diferença na correlação de forças entre o movimento sindical, trabalhadores e a classe empresarial e a cultura empresarial de obtenção do lucro máximo, eu acho que a ausência da CLT seria catastófica para os trabalhadores.”

Para o presidente da CTB, a reforma trabalhista é o maior golpe contra a classe trabalhadora brasileira. “O ataque vem por todos os lados. A resistência em defesa de tudo que conquistamos até aqui é o fio condutor de nossas lutas. Não podemos vacilar, a hora é de luta e resistência total contra o maior golpe que o capital quer impor à classe trabalhadora brasileira.”