Chico Lopes: Audiência pública debaterá mudanças no FNE
Atendendo a requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal realizará na próxima quinta-feira (06), audiência pública onde serão debatidas as mudanças na composição e atribuições do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae).
Publicado 05/07/2017 12:48 | Editado 04/03/2020 16:23
Segundo o parlamentar, ao editar o decreto de 26 de abril de 2017, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação, o Ministério da Educação, revoga o que determinava o decreto de 9 de maio de 2016. “Ao proceder dessa forma o Ministério da Educação exorbitou do seu poder quando não observou o que preceitua o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.005, de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação”, defende em sua justificativa.
Chico Lopes ressalta ainda que o Ministério da Educação, ao tomar tal decisão, “deslegitima, desestrutura e desrespeita o FNE, órgão oficial que constrói a Conferência Nacional de Educação”.
Para educadores e entidades dos movimentos sociais, a medida obstrui a participação do FNE na construção da Conae, retirando da sociedade civil o direito do debate e construção dos rumos da educação brasileira.
Participarão da audiência pública representantes do Ministério da Educação; Antônio César Russi Callegari, Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE; Rafael dos Santos Pereira, Coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras – FASUBRA; Flávio Alves da Silva, Vice-Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico – PROIFES; Gilson Luiz Reis, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – CONTEE; Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Andréa Barbosa Gouveia, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED; Elizabeth Guedes, Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP e Camila Lanes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.
Serviço
Audiência Pública sobre mudanças no FNE e convocação da Conae
Data: quinta-feira (06/07)
Local: Anexo II, Plenário 10
Hora: 9h30