Eliana Gomes realiza balanço de seis meses de mandato

De acordo com a parlamentar, as ações implementadas, assim como as proposituras mostram que o mandato tem estado ao lado dos movimentos sociais e populares, recolhendo e debatendo ideias e sugestões para propor no parlamento caminhos para uma cidade mais justa e progressista.

Até o momento, Eliana apresentou seis Projetos de Indicação, dois Projetos de Resolução e três Projetos de Lei Ordinária.

Requerimentos

Foram 183 requerimentos apresentados, que incluem solicitação de recapeamentos asfálticos, iluminação pública na cor branca, pavimentação, limpeza e saneamento, assim como atendendo as reivindicações das comunidades do bairro Ellery, Álvaro Weyne, José Walter, Alameda das Palmeiras (Messejana), Dias Macedo, Goiabeiras, Conjunto Casa e Renda, Conjunto Ceará, Genibaú, Monte Castelo, Barra do Ceará, Aracapé, Presidente Vargas, Rodolfo Teófilo, Granja Portugal, Bom Jardim, Pirambu, São Cristóvão/Campo Estrela, Henrique Jorge, Parque Santana (Mudubim), Curió, Parque São João (Siqueira) e Bairro de Fátima.

Os requerimentos também levam em consideração as propostas de requalificação urbana, saneamento básico e funcionamento de equipamentos públicos, além da discussão de questões fundamentais para a cidade.

Já entre os debates encabeçados pelo mandato em reuniões, audiências, rodas de conversas e debates estão os temas: reforma da previdência; combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; defesa do consumidor; Parque Raquel de Queiroz; situação das creches do município; política municipal de melhorias habitacionais; política municipal de regularização fundiária; condição da população em situação de rua; Conselho Municipal de Política sobre Drogas; direitos dos educadores sociais; situação das praças e logradouros públicos; saneamento básico de Fortaleza; e o projeto de urbanização do Rio Maranguapinho.

No dia 8 de março, vereadora do povo foi às ruas contra o machismo, o retrocesso e a violência contra a mulher. Foto: Rafael Mesquita

Produtivo, o mandato realizou 62 encontros, reuniões e atividades com mulheres, lideranças comunitárias, movimentos sociais, populares, sindicalistas e jovens em vários locais da cidade e nos muitos bairros visitados em poucos meses. Nas várias ocasiões, buscou-se efetivar um processo de construção conjunta e de escuta popular, para que a atuação parlamentar represente exatamente os anseios da população, especialmente suas prioridades e emergências.

“Apresentei vários requerimentos, atendendo vários pedidos da população. E quero continuar trabalhando por Fortaleza. Também aproveitei as visitas a cada canto de nossa cidade para levar o debate sobre a resistência que nós trabalhadores precisamos encampar diante da tão difícil conjuntura nacional, onde, por meio de um golpe, estão caçando nossos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários”, destaca Eliana Gomes.

Papel de fiscalização

Também primando pelo papel de fiscalização que cabe a todo vereador e a toda vereadora, Eliana realizou o acompanhamento do funcionamento do Hospital da Mulher de Fortaleza; Conselhos Tutelares; e Postos de Saúde. A parlamentar também lidera campanha pela imediata abertura para funcionamento da Casa da Mulher Brasileira.

Projetos de Indicação em tramitação

A trajetória da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) sempre esteve apontada para as causas populares e para o aprimoramento da cidadania de nosso povo. Não tem sido diferente no atual mandato. Já em 2017, a parlamentar apresentou diversas proposições que trazem em destaque a proteção aos direitos dos artistas populares, com a edição de lei que trata da revisão da legislação sobre poluição sonora; de mecanismo que oportuniza a participação popular na construção e no acompanhamento das demandas por acessibilidade em Fortaleza, atendendo a demanda das pessoas com deficiência; da reserva de vagas para mulheres em obras da construção civil, gerando mais oportunidades para o gênero; e a proposição que pode tornar política pública permanente a hora e tarifa social no transporte público de Fortaleza.

Todos são projetos de indicação que ainda estão em tramitação.

Modificação na Fiscalização da Poluição Sonora – Nº 276/2017

Projeto segue tramitando e propõe modificações na fiscalização de poluição sonora (LEI Nº 8.097). Com o projeto, seriam definidas gradações de punições para a violação dos limites de som. A vereadora também sugere impedir que os fiscais da Prefeitura confisquem equipamentos sonoros dos estabelecimentos, bem como os instrumentos dos artistas. A apreensão dos equipamentos era uma reclamação da categoria dos músicos.

“Inclui a música ao vivo na categoria de ruído e barulho desconsidera sua real e verdadeira natureza de arte e cultura”, afirma a comunista.

Comissão Permanente de Acessibilidade de Fortaleza – Nº 253/2017

Ainda em tramitação, iniciativa propõe a criação de uma Comissão Permanente de Acessibilidade de Fortaleza (CPA-Fortaleza), destinada a elaboração de normas e regulamentos, fiscalização e controle das ações do poder público municipal quanto à acessibilidade de todas as pessoas. O objetivo é garantir a acessibilidade para todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços públicos e de uso público, serviços de transportes urbanos, mobiliários, equipamentos urbanos e meios de comunicação.

Reserva de vagas para mulheres na Construção Civil – 145/2017

O projeto, que tramita na Câmara, pede que seja assegurada a reserva mínima de 5% de vagas para mulheres na construção civil em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas de Fortaleza.

De acordo com Eliana Gomes, a implantação da medida poderá propiciar uma ampliação das oportunidades de emprego para as mulheres, em um setor em que a participação feminina é ainda incipiente. A medida irá beneficiar pedreiras, serventes e pintoras que atuem no município.

Tarifa e Hora Social no Transporte de Fortaleza – Nº 112/2017

Proposta, que tramita na CMFor, tornaria a Tarifa e a Hora Social no Sistema Integrado de Transportes de Fortaleza (SIT-FOR) em Política Pública em Fortaleza. A Tarifa Social seria implantada nos finais de semana e a Hora Social durante a semana. Com a medida, o valor cobrado na Tarifa Social seria de 70% do preço cobrado pela tarifa pública de segunda à sexta-feira no transporte regular (ônibus) do município. Já a Hora Social será implantada de segunda à sexta-feira nos horários chamados ‘fora do pico’ ou ‘entre picos’, sendo que a duração e a frequência diária desses horários seriam estabelecidas em acordo entre os órgãos gestores do transporte público.