Menos de 2 mil contribuintes aderiram à segunda fase da repatriação
A Receita Federal informou que 1.915 empresas e 20 pessoas físicas aderiram à segunda fase da repatriação de recursos enviados ilegalmente ilegais no exterior, o chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). O prazo para participar do programa foi encerrado na última segunda -feira (31). Os número devem frustrar as expectativas do governo, que a princípio contava com esses recursos para melhorar sua situação fiscal.
Publicado 02/08/2017 19:13
A participação foi bem menor que na primeira fase do programa, que teve a adesão de 25 mil pessoas físicas e 103 empresas.
A Receita, contudo, não divulgou o total arrecadado. Afirmou que aguarda "informações conclusivas da rede bancária". A princípio, o governo divulgou que esperava receber R$ 12,7 bilhões com o regime especial de regularização cambial. Mas, no último relatório de avaliação bimestral, diante da frustração com a adesão ao programa, o valor já havia sido revisado para um valor bem abaixo: para R$ 2,85 bilhões. A União fica com cerca de metade do valor.
A adesão inferior à projetada foi um dos fatores que levaram o governo a elevar o PIS/Cofins sobre combustíveis para conseguir manter a meta fiscal para o ano em um deficit de R$ 139 bilhões.
"A Receita Federal só divulgará o volume de recursos arrecadados na segunda fase do Rerct [Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária] depois que receber as informações conclusivas da rede bancária para evitar a divulgação de valores declarados, mas não efetivamente pagos. O montante arrecadado será divulgado até amanhã, quinta-feira", disse o Fisco.
O órgão comunicou ainda que 1.873 municípios e 9 estados aderiram ao Programa de Regularização Tributária dos Estados e Municípios, para regularizar débitos relativos às contribuições previdenciárias.