Indígena apela ao Senado contra restrição em demarcações de terras

Ele pediu que os parlamentares se manifestem em favor dos indígenas e informou que o Supremo Tribunal Federal decidirá no próximo dia 16 sobre três demarcações: a do Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci.

A decisão do Supremo poderá gerar consequências para todas as demarcações, visto que o governo Temer já sinalizou que pretende adotar o marco temporal como critério. “Por isso, os indígenas têm se mobilizado por seus direitos”, explicou Eliseu Guarani-Kaiowá, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Eliseu Guarani-Kaiowá lembrou que os índios ocupam as terras tradicionais muito antes da promulgação da Constituição, momento que em que muitas dessas áreas não haviam sido reconhecidas pelo governo.

“Se esse marco temporal for aprovado, vai ser legalizado esse massacre que nós estamos vivendo aqui no Brasil”, afirmou.

Invasão de terras indígenas

O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, representante do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, disse que as terras em conflito pertencem aos índios.

“Não existe disputa de direitos com os índios. O que tem é invasão pelo não índio de terras indígenas, é violência, tirando os índios à força, matando-os ou removendo-os. E o Estado incapaz de garantir o direito dos índios, sem perturbação, sem violência”, disse.

Já o defensor público federal Lucas Cabette Fábio disse que os ataques aos direitos indígenas se dão em nome do desenvolvimento econômico.

“O que seria esse desenvolvimento que se busca? Se formos analisar cientificamente, o mundo está passando por um processo inegável de aquecimento global. Já estamos sentindo os efeitos das mudanças climáticas, as secas, as crises de abastecimento hídrico”, declarou.

O senador Telmário Mota (PTB-RR) afirmou que o governo precisa proteger os indígenas. “É uma luta infernal. É preciso, sim, fazer políticas públicas, respeitando os direitos, que realmente incluam as comunidades indígenas dentro de todos os processos, sociais e econômicos.”