Lavenère: "Estamos diante da falência dos poderes da República"

A situação revela a gravidade da crise institucional brasileira e evidencia a violação do princípio basilar da República, sacramentado pela Constituição, que é a separação dos três poderes (Legislativo, Executivo e o Judiciário), que estão em desarmonia interna e nas suas relações recíprocas.

Durante evento da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (10), Temer discursou contra o que ela chama de "abuso de autoridade" e citou a "harmonia entre os poderes". A uma plateia de procuradores dos estados e do Distrito Federal, Temer afirmou que "quando se ultrapassa limites legais, há abuso de autoridade”. Disse ainda que a Constituição determina a harmonia entre os poderes e que, segundo a carta constitucional, quando há desarmonia, há uma "ilegalidade".

Para o ex-presidente da OAB, Temer não tem legitimidade para tratar sobre o legalidade Constitucional e destacou que as demais instituições foram contaminadas pela crise política.

"Além desse conflito entre o Poder Judiciário e Executivo, temos outro motivo de preocupação que são as divergências internas dentro do Poder Judiciário", destacou Lavenère, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que disse que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é o "mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria".

"O tripé onde se assenta a nossa República e o nosso Estado democrático de direito é formando por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nós já não estamos bem com relação ao Poder Legislativo por conta de todas as investigações que atingem uma grande quantidade parte de parlamentares. O Executivo é oriundo de um golpe parlamentar-midiático. E, agora, o Poder Judiciário tem se visto com dificuldades internas muito graves", analisou Lavenère, que foi um dos autores do pedido de impeachment de Fernando Collor.

Para ele, não se trata apenas de uma crise política. "Estamos diante da falência de todos os poderes da República", enfatiza.

"Nem estamos numa democracia, no sentido de ter um governo que atenda os anseios e interesses da população. Nem estamos num estado de direito em que este seja o fio que tece o equilíbrio dos poderes. A Constituição está sendo violada tanto pelo Poder Judiciário como pela Executivo e Legislativo, de modo que é muito preocupante essa quebra de equilíbrio dos poderes", argumentou.

Saída: eleições direitas já!

Apesar do cenário de retrocesso democrático, Lavenère acredita que as forças populares serão capazes de reverter esse quadro.

"Penso que o povo brasileiro está convivendo com esse episódio, mas vai chegar o momento em que o povo vai para a rua, diante da tamanha dificuldade e a ausência do governo", declarou.

De acordo com o advogado, a saída é eleições gerais diretas, como forma de restaurar a normalidade das instituições e refundar a República. "Mas isso só vai sair quando o nível de atrito estiver mais aquecido. Sem essa refundação do estado brasileiro, nós vamos continuar amargando e o país vai sangrar", argumenta.

Segundo ele, é o que resta de seriedade das instituições, principalmente da sociedade civil, "devem tomar uma atitude muito clara e corajosa no sentido de restaurar a normalidade das nossas instituições".

"Reparar o mal que tem sido feito não será fácil. As modificações que têm sido introduzidas na Constituição, na CLT e as que pretendem fazer na Previdência e a reforma política – que está sendo engendrada no parlamento que é absolutamente antipopular e antidemocrática – vão causar lesões profundas e a cicatrização não é rápida. É demorada. Mas deve acontecer, pois não há noite longa que não aparece uma aurora".