Chile aprova despenalização do aborto em três casos
O Tribunal Constitucional do Chile referendou, nesta segunda-feira (21), o projeto de lei que despenaliza o aborto em três casos. A lei atual havia sido aprovada na ditadura e proibia a interrupção da gravidez em qualquer situação.
Publicado 21/08/2017 17:50
Com esta decisão, o Tribunal rechaçou os recursos apresentados por senadores da oposição, de direita, que pretendiam manter a lei tal qual à época do ditador Augusto Pinochet (1973-1990).
A partir deste parecer a presidenta Michelle Bahcelet poderá promulgar como lei a iniciativa que vai permitir o aborto em caso de risco de morte para o feto ou para a mãe ou em casos de gravidez decorrente de estupro.
Apesar do rechaço da direita, o projeto recebeu amplo apoio no Congresso e representa um passo histórico para o país. Em uma consulta pública, 71% dos chilenos aprovaram a medida.
Com a promulgação da lei o Chile sai da lista de países que proíbem o aborto em qualquer circunstância, entre eles estão República Dominicana, El Salvador, Nicarágua, Malta e o Vaticano.
A proibição do aborto entrou em vigor no Chile em 1989, durante a ditadura Pinochet. De acordo com a lei vigente, a mulher pode ser penalizada em até cinco anos de prisão por interromper uma gravidez.